É uma das políticas públicas a par das políticas monetária, orçamental, fiscal, emprego e educação.
A Política Industrial não pode ser vista como um assunto exclusivo dos governos, mas deve sim corresponder a um quadro coerente permitindo a todos as partes (Governo, sector privado, sector financeiro) desempenhar o seu papel de forma optimizada.
A justificação clássica para a Política Industrial era colmatar falhas de mercado, através do fornecimento de bens públicos, ou do apoio a sectores ou actividades com externalidades positivas, em que pelo facto de ser socializada uma parte dos benefícios gerados também fazia sentido socializar uma parte dos custos (caso do apoio a projectos de I&DT e Inovação e formação profissional).
O pensamento corrente vai para além das falhas de mercado para abarcar a noção de falhas de sistema no que toca à inovação, à mudança tecnológica e ao financiamento da economia. Então uma abordagem sistémica foca-se nos problemas de coordenação quer no contexto de promover o desenvolvimento, a visibilidade e a exploração de novas oportunidades tecnológicas, quer no sentido de promover formas de financiamento que vão para além do crédito da banca comercial.
Enquanto que nas concepções antigas e ultrapassadas de Política Industrial a ideia era de seleccionar os vencedores (“picking the winners”), a nova terminologia é mais a de fazer apostas e escolher trajectórias (“choosing races and placing bets” – Hughes, 2012)
Numa concepção antiga e ultrapassada, o governo actuava como principal agente, desenhando incentivos e apoio para o “agente” que era o sector privado. Num contexto moderno, deverá haver uma cooperação estratégica e coordenação entre o governo e o sector privado, sendo a Política Industrial embebida no sector privado (“embeddness” – Rodrik, 2006).
Neste contexto, o objectivo de uma Política Industrial “soft” é desenvolver caminhos para que governo e empresas trabalhem em conjunto com vista ao aumento da produtividade e competitividade, estabelecendo prioridades estratégicas, tratando dos problemas de coordenação e permitindo a experimentação, isto é aceitando o “trial and error”.
Deveríamos ter, em Portugal, instrumentos relevantes – como políticas de I&D e Inovação, concentradas em incentivos no lado da procura e não da oferta, em que são as empresas que contratam universidades e em que se diferenciam os incentivos à inovação incremental (incremental engineering) dos incentivos à inovação disruptiva, políticas de apoio à formação e qualificação, e ‘clusterização’ – dessa nova Política Industrial, favorável à criação de um ecossistema propício à reindustrialização.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
