A recuperação económica não pode deixar as mulheres para trás

As mulheres correspondem a 43% da força de trabalho nos Estados Unidos, mas representam 56% das perdas de empregos associadas à pandemia. Nos países mais pobres a situação deteriorou-se ainda mais.

Nos Estados Unidos, foi a Vice-presidente Kamala Harris quem fez soar o alarme no final de fevereiro, ao alertar que 2,5 milhões de mulheres haviam sido forçadas a sair do mercado de trabalho desde o início da pandemia. “A nossa economia não pode recuperar sem a participação plena das mulheres. Esta é uma emergência nacional”, conforme declarou, apelando à ação sob a forma de um plano nacional para lidar com a situação.

Enquanto os avanços na imunização à Covid-19 nos Estados Unidos oferecem a esperança de uma rápida recuperação económica, as cicatrizes deverão permanecer profundas. As mulheres correspondem a 43% da força de trabalho nos Estados Unidos, mas representam 56% das perdas de empregos associadas à pandemia, entre outras razões porque estão sobre representadas nos setores mais duramente atingidos, incluindo a restauração e o turismo. E entre as mulheres, as mais afetadas são aquelas que  que não têm estudos universitários, as negras e as latinas.

Os Estados Unidos são apenas um exemplo. Em todo o mundo, a perda de empregos devido à pandemia afetou mais as mulheres. No Brasil, por exemplo, o IBGE calcula que 8,5 milhões de mulheres deixaram o mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A taxa de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 45,8% em 2020, uma queda de 14% em relação a 2019. O impacto no rendimento é óbvio, mas as consequências serão sentidas a muito longo prazo, já que os meses sem trabalho também significam perder os direitos inerentes à Segurança Social – quando estes existem.

Mesmo para aquelas que conseguiram manter um emprego, a situação deteriorou-se. Para algumas, o isolamento social reduziu a oportunidade de escapar à violência doméstica. E a maioria teve que dedicar ainda mais horas ao trabalho doméstico não remunerado. São elas as principais responsáveis pela saúde de suas famílias, cuidando das crianças, dos doentes e dos idosos, que estão mais vulneráveis do que nunca. E estão a tornar-se “professoras domésticas” de centenas de milhões de crianças que foram privadas de ir à escola desde o início da pandemia.

As consequências da distribuição desigual dos cuidados não remunerados e do trabalho doméstico já são conhecidas: mulheres e meninas têm menos tempo para se dedicar à sua educação e a futuras formações. Para elas é mais difícil entrar e progredir no mercado de trabalho remunerado, o que significa salários mais baixos, bem como menos proteção social e pensões.

E as perspetivas para a próxima geração não são propriamente tranquilizadoras. Mais de 1,7 biliões de crianças foram afetadas pelo encerramento das escolas. Embora os atrasos na aprendizagem afetem todas as crianças, a atual situação representa para muitas meninas uma saída permanente do sistema de ensino. Algumas já voltaram a trabalhar no campo ou como empregadas domésticas – a ONG Save the Children estima que, até 2030, serão celebrados 13 milhões de casamentos infantis a mais do que seria expectável sem a Covid-19.

Esta é a marca da pandemia: as suas consequências afetam desproporcionalmente os mais vulneráveis, aprofundando as desigualdades de género e classe. Enquanto o mundo se prepara para celebrar o Dia Internacional da Mulher, devemos sublinhar que esta situação não é aceitável, nem inevitável.

Em todo o mundo, as pessoas foram forçadas a tomar consciência do papel crucial dos serviços públicos, tais como serviços de saúde universais, cuidados para idosos e crianças, educação, além de acesso a água e saneamento, uma vez que a higiene se tornou um imperativo. E por trás desses serviços, encontramos em primeiro lugar mulheres, cujas condições de trabalho são muitas vezes deploráveis. São elas as primeiras a pagar o preço de décadas de cortes no orçamento e na privatização de serviços essenciais. Portanto, é também em nome da igualdade de género que os governos devem tomar medidas imediatas e de longo prazo para investir em serviços públicos, proteção social e infraestruturas.

Todas essas medidas necessárias têm um custo, e trata-se basicamente de responder a uma simples pergunta: quem vai pagar? No ICRICT, uma comissão comprometida com a reforma do sistema tributário internacional de forma justa e equitativa, respondemos inequivocamente que é hora de fazer com que os mais ricos paguem.

Ainda mais considerando que eles se tornaram ainda mais ricos neste último ano, apesar da pandemia, como mostrou um relatório recente da Oxfam. Os dez maiores bilionários do mundo – todos homens, sem surpresa – viram sua riqueza aumentar em meio trilião de dólares desde março de 2020. Isso seria mais do que suficiente para fazer com que ninguém no planeta caísse na pobreza por causa do vírus, e ainda permitiria financiar uma vacina Covid-19 para todos. Esta pandemia deve, portanto, marcar um ponto de inflexão na tributação dos mais ricos.

É também uma oportunidade para combater, de facto, a evasão fiscal corporativa e pôr fim à concorrência fiscal entre países. E temos uma solução ao nosso alcance, que seria a adoção de uma taxa mínima efetiva de imposto corporativo de 25% em todo o mundo. Portanto, qualquer empresa multinacional que afixasse seus lucros num paraíso fiscal seria tributada no seu país de origem até esta taxa mínima, de modo que deixaria de ter qualquer incentivo para fazê-lo.

Utópica até há apenas algumas semanas, esta medida é agora possível, com a administração Biden a declarar que quer “tentar travar o que tem sido uma corrida destrutiva e global para o fundo do poço na tributação das empresas”, como referiu a Secretária do Tesouro Janet Yellen aquando da sua confirmação no cargo.

O compromisso dos EUA tornaria possível uma reforma global para fazer com que as multinacionais e os mais ricos pagassem uma parte justa dos impostos. Mas é essencial que estas negociações ocorram da maneira mais transparente e igualitária possível, idealmente sob a égide da ONU, o único fórum legítimo para tais discussões. Hoje, mais do que nunca, tributar os mais ricos abriria o caminho para sociedades mais solidárias para com os mais vulneráveis. Esta crise evidenciou, mais uma vez que, para tal, devemos colocar os direitos da mulher no centro dos nossos valores.

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