Os reguladores levam 35 anos de atividade, desde a criação do pioneiro Instituto das Comunicações de Portugal, em 1990, que veio desembocar na atual Anacom. As alterações provocadas pelas privatizações em mercados fundamentais aconselhavam e a Europa insistia.
Com o tempo, multiplicaram-se e são já uma dezena. Têm independência administrativa e financeira e autonomia de gestão e, como determina a lei, não estão sujeitas a superintendência ou tutela governamental. São poderes próprios e determinantes nos setores ou atividades em que exercem funções de regulação e supervisão.
Como acontece com outros poderes em Portugal – olhe-se para o Tribunal de Contas, por exemplo –, muitos extravasam o raio de ação ou extrapolam a missão de que estão incumbidos, confundem-se com o decisor político, procuram implantar ideias muito próprias de como deve funcionar cada mercado, em vez de procurar verificar se realmente funcionam. Não foram eleitos, mas escolhidos, e são inamovíveis durante o tempo em que ocupam os cargos. Têm de prestar contas aos deputados e relatar a atividade periodicamente, o que é lateral, porque inconsequente. Facilmente se tornam paredes contra as quais embatem os agentes de cada setor. E pelo estatuto e imagem pública de que beneficiam, de independência e capacidade técnica, são encarados como uma luz nas trevas dos mercados.
Só que faltam mecanismos de contestação dos caminhos a seguir e de responsabilização que nos atira para eles. Não são só as empresas, é a sociedade. É contra esta imposição tecnocrática que se tem reagido, porque tem custos, que podem ser gigantes, como privar-nos de futuro.
