Somos dos países europeus onde as boas intenções mais depressa se transformam em obstáculos. Se a União Europeia é um labirinto burocrático em que o peso da regulação tolhe a iniciativa e limita o desenvolvimento, nós queremos ir mais longe. Somos peritos do gold plating — a arte de adicionar camadas de regulamentação nacional a diretivas europeias já por si complexas. Onde Bruxelas exige transparência, Lisboa impõe certidões. Quando até a Europa pede simplificação, Portugal cria carimbos e formulários paralelos.
O caso do PRR é indicativo: a Comissão Europeia pediu relatórios trimestrais simples sobre execução física e financeira, mas Portugal criou o RePower Portal, obrigando beneficiários a duplicar uploads, validar metadados e submeter declarações de “interesse público relevante” que não constam de nenhuma norma europeia.
Outro caso: a diretiva europeia de eficiência energética exige auditorias periódicas às empresas de grande consumo, mas Portugal decidiu alargar a obrigação a PME industriais, impondo custos de conformidade que em França, Espanha ou Alemanha simplesmente não existem.
Ainda outro: a lista negra portuguesa dos paraísos fiscais multiplica por seis a europeia, conseguindo incluir no rol de países não cooperantes para efeitos fiscais aqueles com quem celebrou acordos de troca de informação fiscal.
Com este cenário, é difícil captar investimento. As ideias de competitividade, de previsibilidade e de vantagens competitivas esbarram nesta muralha dourada difícil de explicar a quem vem de fora. Somos mais papistas do que o Papa e isso é como tentar correr com grilhões presos ao tornozelo. Não vamos longe.
