A resiliência está em todos nós e não no Plano

Este plano não é uma convocatória à iniciativa privada, seja ela individual, associativa ou empresarial. Não é o caminho da transformação para um Estado magro e forte no essencial. Podia ser, mas não é.

O “Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal Construindo o Futuro” (PRR) é mais uma oportunidade de crescimento e refundação desperdiçada e uma pesada fatura que ficará para as próximas gerações pagarem: em custos para ressarcir e em custos de oportunidade perdida. O PRR podia ser tudo aquilo que lhe dá nome… mas não é.

Muitas críticas que lhe podem ser feitas já não são novas, pelo contrário, mas nem o passado de resultados desastrosos, nem as chamadas de atenção vindas de diversas instituições motivaram uma revisão consistente, nem da forma nem do conteúdo. Insistem no erro.

A primeira crítica surge na validação de que este plano é uma amálgama. Falo do PRR, mas podia estar a falar de vários outros documentos de suposto planeamento deste Governo. O ‘Plano Costa Silva’ e os seus sucedâneos incluídos.

O PRR não tem metas definidas, não apresenta marcos e não tem uma visão clara. E esse é um mal já crónico.

No PPR existe ainda uma grave falha no reconhecimento do efeito pandémico na estrutura socioeconómica do país. Esta falha já estava também, por exemplo, nas Grandes Opções (do Plano). Cumulativamente, falta ainda um conjunto de elementos quantitativos, crítica apontada, por exemplo, ao Orçamento do Estado para 2021.

Antecipa-se assim uma Administração Pública com dificuldade em gerir os projetos apresentados, face ao estado calamitoso a que se chegou. Se já era um receio evidente há meses, sobre a (in)capacidade de levar a cabo este Plano, infelizmente, os últimos meses têm confirmado a inépcia dos atuais governantes, a incapacidade incontornável de um Estado ineficiente e de uma administração pública com graves problemas para implementação.

Estas evidências não são apenas apreciações, análises e críticas da minha parte, as quais tenho vindo a sublinhar em diversos fóruns. Têm sido corroboradas nos últimos meses pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e, no caso da Administração Pública, até mesmo pelo próprio autor do famigerado ‘plano Costa Silva’.

Todas estas situações reforçam uma terrível constatação: não existe efeito surpresa na apreciação deste plano – grau zero de expectativas. Tal como já se verifica um ‘cansaço pandémico’, também começa a verificar um sério nível de exaustão face à tolerância que pode ser exigida a este tipo de planos, que não passam de um amontoar desgarrado de propostas, sem objetivos concretos, sem metas definidas, sem metodologia traçada, sem coerência, sem um desígnio efetivo para se recuperar estruturalmente Portugal e potenciar a vida dos portugueses.

E, desta vez, para além de ambição, ainda se justificava exigir mais clareza e definição, maior transparência, muito mais escrutínio e concretização. Vamos receber da Europa a maior quantidade de fundos de sempre – num momento em que precisávamos do melhor de todos e de tudo para ultrapassar a crise social e económica decorrente da pandemia, e que poderíamos contribuir para uma nova visão, clara e objetiva para um Portugal com futuro –, pelo que urge lembrar que este dinheiro é dos portugueses, não um privilégio de uma qualquer “clique”.

Este plano não é uma convocatória à iniciativa privada, seja ela individual, associativa ou empresarial. Não é a libertação de grilhões, não é o caminho da transformação para um Estado magro e forte no essencial, eficiente, eficaz, regulador, garante dos pilares de democracia, como a justiça e transparência e acesso a oportunidades. Podia ser, mas não é.

Este plano demonstra ignorância face a conceitos transformadores e basilares de um futuro próspero, como sejam a transição digital ou o investimento na investigação e na ciência. Este plano insiste em receitas de estatismo que nunca conduziram a bom porto, porque, aliás, nunca sequer levaram o barco para águas navegáveis. Tudo isto enquanto continuamos a assistir a um mundo em plena e efervescente mudança.

O mundo não é estático, e enquanto países fazem reformas e lutam pela sua competitividade e pela realização, bem-estar e felicidade dos seus cidadãos, Portugal continua na senda do planeamento centralizado, afundado em teoria e fundamentalismos, perdido em ineficiência e ineficácia, tapado por obscurantismos, dependências e burocracias castradoras. Um atentado aos valores de um verdadeiro estado de direito, de uma democracia plural e liberal. Um eterno e recorrente caminho de oportunidades perdidas para gerações.

O título deste Plano de Recuperação e Resiliência tem muito mais do que se lhe diga à primeira leitura: “construindo o futuro”, um gerúndio, que faz crer que é para se ir fazendo. A mim, pelo contrário, parece-me é que se impõe um verdadeiro sentimento de urgência para a ação e para a concretização. E quanto à “Resiliência”… pois sim, mas não “neste” ou “deste” plano: precisa-se, mas refletida na força, capacidade e responsabilidade de todos nós, para que sejamos capazes de recuperar Portugal. A resiliência mais do que no plano, está em cada um de nós.

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