A responsabilidade no orçamento

Este é um Orçamento que, com responsabilidade, a esquerda só pode viabilizar. Na especialidade o trabalho vai continuar, com vista ao objetivo natural de melhorar o documento.

Esta semana, debatemos e aprovámos na generalidade o Orçamento do Estado para o ano de 2021 (OE2021). Este debate marca um longo e exigente período, onde os deputados estão dedicados ao processo orçamental, participando em audições sucessivas dos membros do Governo e outras entidades, seguidas de um período de debate e votação de muitas centenas de propostas de alteração, assim como os artigos da proposta do Governo, a mais importante Proposta de Lei de cada ano.

Em democracia é bom sinal existirem alternativas. A pluralidade de opções e escolhas é essencial. Dessa forma, não sou favorável a blocos centrais, que diminuem o processo democrático. Historicamente, essas opções na Europa levaram a extremismos e populismos.

As eleições legislativas de 2015 originaram uma mudança no paradigma político nacional e passou a ser possível entendimentos à esquerda em matérias de programa de governo e orçamento. Face a esta constatação, é no mínimo estranho que um dos agentes desses acordos deite a toalha ao chão no orçamento, sem ter decorrido o trabalho normal de especialidade. É estranho que prefira não ir a jogo em propostas para melhorar o país.

A irresponsabilidade orçamental que o Bloco de Esquerda evidenciou coloca esse partido nas bandas do partido de protesto, longe dos diálogos conciliantes que permitiram construir o caminho trilhado desde 2015. Espero que arrepiem caminho e não insistam em recuos, resistindo à ideia de negociar orçamentos no momento que o país mais precisa de consensos. Tenho muitas dúvidas que os eleitores de esquerda compreendam esta atitude.

Este é um Orçamento que apoia quem mais precisa, num momento altamente desafiador para a sociedade, por inerência da pandemia Covid-19 e do seu impacto não só a nível da saúde, como também a nível social e económico. Um Orçamento que contempla a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, uma medida para que ninguém, devido à pandemia, fique abaixo do limiar da pobreza, que tem como valor de referência 501 euros.

Um orçamento que revela uma aposta no investimento público com um crescimento superior a 23%, e que prevê investimentos estruturantes em áreas como a mobilidade sustentável, rodovia, infraestruturas da saúde e transição digital na educação, ao que se devem acrescentar os investimentos no âmbito do novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tal como explanado no relatório da proposta do OE2021.

Um orçamento que tem na Saúde uma prioridade absoluta com a contratação de mais 4.200 profissionais para que o combate à Covid-19 na linha da frente seja mais eficiente, com o Executivo a reservar 200 milhões de euros para o reforço do orçamento do SNS.

Mas este é também um Orçamento que aponta para a economia verde, fazendo uma clara aposta na descarbonização e onde se regista também, por exemplo, a descida do IVA na eletricidade, uma medida que abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% para as famílias numerosas.

Este é um Orçamento que, com responsabilidade, a esquerda só pode viabilizar. Na especialidade o trabalho vai continuar, com vista ao objetivo natural de melhorar o documento.

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