A retoma do mercado de M&A e o fim das medidas de apoio do Estado

Atendendo a que as operações de M&A no mercado português irão continuar a crescer, por via de investidores internacionais e nacionais, e uma vez que é esperado o fim das moratórias no segundo semestre de 2021, a otimização da carga fiscal e a mitigação de eventuais riscos fiscais são fatores críticos na retoma económica, na […]

Atendendo a que as operações de M&A no mercado português irão continuar a crescer, por via de investidores internacionais e nacionais, e uma vez que é esperado o fim das moratórias no segundo semestre de 2021, a otimização da carga fiscal e a mitigação de eventuais riscos fiscais são fatores críticos na retoma económica, na valorização das empresas portuguesas e no combate às restrições de liquidez.

Já passou mais de um ano desde que, num cenário de incerteza, foi decretado o primeiro estado de emergência em Portugal e o balanço é positivo para o mercado de fusões e aquisições (“M&A”).

Apesar dos desafios e das incertezas verificadas ao longo deste período, e ao contrário do esperado, o mercado de transações não parou e tem vindo a apresentar sinais de retoma muito fortes. De acordo com o Transactional Track Record, o mercado transacional português registou um total de 141 transações até maio de 2021 e movimentou EUR 3,1bi. Em termos setoriais, o setor de Tecnologia e Imobiliário foram os líderes, com um total de mais de 40 transações neste período.

Por outro lado, e conforme revelam os resultados do survey de estratégia e de M&A da “EY Global Capital Confidence Barometer”, 49% das empresas planeiam realizar aquisições nos próximos 12 meses, estando a maioria dos potenciais investidores já à procura de ativos.

Se de facto foi um período de grandes desafios e de muita incerteza para todos os setores, a verdade é que, de um modo geral, as empresas encontraram formas de sobreviver e de se reinventar, identificando novas oportunidades de crescimento na recuperação da atividade económica.
Contudo, não há como negar que as políticas fiscais e financeiras introduzidas pelo Estado no mercado português foram uma bolha de oxigénio neste tempo de pandemia, nomeadamente para as empresas de pequena e média dimensão. Poderiam ter sido claramente mais abrangentes e completas, mas medidas como a moratória legal, o lay-off simplificado, a prorrogação dos prazos de pagamento dos impostos e a suspensão de planos de execução fiscal foram importantes para o alívio da tesouraria das empresas. Por outro lado, a disponibilização de linhas de crédito de apoio à tesouraria e à retoma económica, com garantia do Estado, foram também determinantes nesta época de pandemia.

Neste contexto, e uma vez que o fim das moratórias está previsto para o segundo semestre de 2021 e que não são conhecidas novas medidas relevantes de apoio à retoma, torna-se crítico antecipar os impactos decorrentes do fim das mesmas, não só ao nível da capacidade financeira das empresas, mas também ao nível da redução do poder de compra das famílias portuguesas.

Em paralelo, e uma vez que é difícil antecipar o fim desta pandemia, as empresas devem, ativamente, apostar na análise de alternativas e de oportunidades, nomeadamente fiscais, que permitam mitigar o impacto financeiro do fim destas medidas.

Assim, e apesar dos sinais de otimismo verificado no mercado de M&A, é importante relembrar que ainda não é possível antecipar o fim desta crise e de extrema importância planear e otimizar a carga fiscal das Empresas, nomeadamente através da obtenção de novos benefícios fiscais que permitam as empresas não reduzir o seu rácio de liquidez. Por outro lado, e num cenário de desinvestimento, motivado pelo aquecimento do mercado português de transações que se espera nos próximos meses, é absolutamente crítico que as empresas se antecipem com a realização de trabalhos de revisão de procedimentos internos, que permitam antecipar e mitigar riscos do negócio, os quais poderão impactar negativamente a valorização das empresas no âmbito de futuras transações.

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