A tragédia dos reguladores dependentes

O Governo chumbou a proposta de subida das taxas de supervisão apresentada pela CMVM, deixando a entidade reguladora do mercado de capitais numa situação difícil, tal como poder ler na página 15 desta edição do JE.

O Governo chumbou a proposta de subida das taxas de supervisão apresentada pela CMVM, deixando a entidade reguladora do mercado de capitais numa situação difícil, tal como poder ler na página 15 desta edição do JE.
Devemos evitar retirar conclusões antes de conhecer as razões que explicam esta decisão. Afinal, não podemos esquecer que muitas empresas estão a ter dificuldades. A crise não poupa ninguém, incluindo as empresas que pagam taxas à CMVM. Poderíamos inclusive argumentar que é justo que a CMVM comungue das dificuldades que as suas supervisionadas atravessam neste momento.

No entanto, esta situação não é um fenómeno isolado e insere-se naquilo que tem sido um modo de atuação que contribui para o enfraquecimento da CMVM, da Autoridade da Concorrência, da ASF e de outros reguladores. Refiro-me ao facto de estes reguladores necessitarem da autorização das Finanças para poderem movimentar livremente as suas reservas.

Será possível ter reguladores verdadeiramente independentes se estes necessitam da aprovação do Governo para utilizar recursos que são seus? Verdadeira independência implica a capacidade de poder dizer “não” aos Governos, que, como sabemos, raramente são verdadeiramente neutrais nas grandes operações que se fazem em Portugal. Mas será que um regulador pode dizer “não” quando tal se justifica, ao mesmo tempo que aguarda uma qualquer autorização do Terreiro do Paço?

O mais trágico de tudo isto é que os lesados são sempre os mesmos: os portugueses.

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