A discussão sobre o nível de tributação que afecta os contribuintes tem sido recorrente e constante. Não raras vezes, termina na acusação por parte de quem está na oposição, de que o nível de tributação é excessivo ou, no mínimo, muito elevado.

A discussão regressou à ordem do dia, na sequência da notícia de que a carga fiscal atingiu o nível mais alto dos últimos 22 anos (ou de sempre, se preferirmos): 37% do PIB.

O aumento da carga tributária em si, não deverá ser visto necessariamente como algo de anormal. Ao longo do tempo, as funções do Estado, nomeadamente de previdência e de redistribuição do rendimento, alteraram-se significativamente, cobrindo áreas que há 20/30 anos estavam totalmente arredadas de qualquer intervenção estatal.

Porém, e ainda que se evitem questões relacionadas com as opções políticas dos vários governos em matéria de funções a executar pelo Estado, a verdade é que se conseguem observar padrões muito distintos de comportamento, até no que à obtenção da respectiva dotação necessária à execução desta despesa diz respeito, nomeadamente em matéria da opção pela tributação direta (IRS/IRC) ou indireta (IVA, ISP, IUC, etc.) do rendimento.

Pedro Passos Coelho foi sucessivamente acusado de aplicar uma receita de austeridade que assentava, simultaneamente, no aumento da tributação direta sobre os contribuintes singulares (redução do número de escalões de IRS e introdução da sobretaxa, por exemplo)  e indireta (através do aumento do IVA sobre a restauração, entre outros). Ao invés, o atual Governo, suportado por alguma opinião pública, advoga uma redução generalizada da tributação. Será mesmo assim?

Aparentemente não é. Ao contrário do que poderia ser expectável, os dados publicados pela Direção Geral do Orçamento (DGO) não suportam esta tese. A análise dos dados mostra, por um lado, um aumento da receita tributária em termos absolutos (que em função do aumento do PIB seria expectável, porém esta cresce mais que o PIB, daí o aumento da carga fiscal); por outro, demonstra que qualquer eventual poupança em termos de tributação direta, está a ser mais do que compensada pelo aumento da tributação indireta.

Curioso é ainda verificar que a opção política pelo modelo de tributação é tão vincada que, pegando numa série que inclui os últimos dez anos (2008 a 2017), é perfeitamente possível distinguir três blocos em matéria de tributação, correspondentes aos anos dos governos de José Sócrates, Passos Coelho e António Costa.

Efetivamente, no primeiro bloco (2008 a 2011), verificamos que o peso da tributação direta é, em média, de 42,5% (57.5% para a tributação indireta); no segundo (2012 a 2015), a tributação direta dispara atingindo, em média, os 44,5% (55,5% para a tributação indireta); finalmente, no terceiro (2016 e 2017), apesar de cresceram em termos globais, tanto a tributação direta como indireta regressam, em termos relativos, aos níveis de 2011 (42,8% e 57,2%, em média, respetivamente).

Deste modo, os dados confirmam uma apetência dos governos Socialistas por impostos indiretos, aproveitando-se da “anestesia fiscal” dos contribuintes. O que não se vê, não se sente e o caso do imposto sobre produtos petrolíferos é sintomático: em dois anos, a receita do ISP aumentou 59%, um aumento superior a 1,2 mil milhões de euros, transversal a todos os automobilistas. Também em sede de IVA, as receitas aumentaram 8%, i.e., 1,1 mil milhões de euros enquanto outros impostos indiretos (como, por exemplo, o imposto sobre bebidas com açúcar) contribuíram com mais de 400 milhões de euros para os cofres do Estado.

Poderemos argumentar que, apesar de não serem progressivos, os impostos indiretos resultam de uma taxa aplicada ao valor do consumo, logo quem ganha mais terá carros mais potentes e adquirirá bens mais caros pagando mais imposto. Ainda que possa ser visto como uma medida de igualdade (todos pagam a mesma taxa), é bastante discutível que seja uma verdadeira medida de equidade, já que, em termos de proporção do rendimento, as famílias de rendimentos mais baixos parecem suportar, em termos de rendimento disponível, uma taxa de imposto relativa muito superior às famílias de maior rendimento.

É um facto que, em matéria de finanças públicas, as nações mais evoluídas optam por tipologias de tributação que incidem diretamente sobre o rendimento, por entenderem que são mais justas. Naquelas onde predominam a fraude e a evasão fiscal, é normal a preferência pela tributação indireta que, apesar de injusta, está mais próxima da origem dos rendimentos sendo, por isso, mais fácil de controlar. Daqui, retirem as vossas ilações.