A União Europeia precisa de um 25 de Abril

A fuga das grandes empresas aos impostos vai uma vez mais ser caucionada. E serão os mesmos a pagar a crise. A UE tem de construir um espaço de pensamento e actuação solidários.

1. Comecemos por Portugal. Valeu a pena o 25 de Abril. Volvidos 46 anos, continua um desígnio nacional a evocação deste dia da Liberdade. Como já escrevi algumas vezes, com o 25 de Abril, Portugal começou a “libertar as Liberdades Fundamentais”. Gosto da expressão “libertar as Liberdades Fundamentais” porque indicia/vinca um processo contínuo, um processo nunca acabado mas em movimento, de luta, sendo as mais difíceis de libertar as peias que existem no íntimo, na mente de cada um.

Nestes 46 anos, muita coisa poderia ter corrido melhor. O saldo é, contudo, bem positivo. Operaram-se mudanças de fundo importantíssimas no País em que vivemos. Desde logo, o direito à liberdade de expressão e manifestação, não ser preso por delito de opinião e jamais correr o risco de ser morto por esses mesmos motivos. Tudo isto parece um absurdo. O problema é que, com Salazar e Marcelo à frente do País, não o era.

2. Hoje, tudo parece desabar com este coronavírus. As relações, os afectos, o convívio mais simples, tomar um café, tudo mudou. Portugal e o Mundo perante um desafio gigante: abater este vírus.

Apesar desta calamidade, não podemos, os que sentiram/sentem o 25 de Abril, afastar da mente, por momento algum, o que era Portugal e o que já se conseguiu de Portugal com o 25 de Abril. Neste sentido, esteve bem a Assembleia da República em comemorar esta data em formato ajustado às circunstâncias.

Do 25 de Abril até hoje, Portugal transformou-se em áreas fundamentais como a saúde, o ensino, a investigação científica e o bem-estar social e económico. Não tanto as mentalidades, mas em contacto com o mundo abriu e tem vindo a ressarcir-se lentamente de alguns atavismos bloqueantes.

A título de exemplo, assinale-se o impacto das primeiras telenovelas brasileiras nos “costumes” nacionais. Cumpriram o seu papel. Agora bem dispensáveis. Façam telenovelas portuguesas. Sobre problemas de natureza social.

Algumas mudanças significativas

3. Portugal atingiu, a nível mundial e europeu, índices invejáveis na saúde. Uma taxa de mortalidade infantil actual de 2,8 por mil contra 38,9 em 1975. Uma esperança média de vida superior à da União Europeia. Qualifica técnicos de elevada qualidade com grande procura no exterior.

E, acima de tudo, montou um SNS funcional, embora parco de recursos materiais e humanos, com resultados palpáveis, traduzidos por exemplo nos índices referidos e reconhecido a nível internacional. É a este SNS, apesar da exagerada componente de privatização dos serviços de saúde para onde são desviados demasiados recursos financeiros públicos, que se deve o combate bem-sucedido contra o coronavírus.

O ensino, com relevo para o universitário e politécnico, foi alargado a todas as camadas da população portuguesa. Pecando apenas por uma abertura, em todos os níveis de ensino, menos acompanhada por métodos pedagógicos inovadores e conteúdos mais apetecíveis.

Na investigação científica, o Portugal de Abril averba progressos significativos. Constituiu centros de investigação e inovação de excelência, alguns em articulação com os sectores económicos. Um bom indicador. Muitos deles com cientistas residentes de outros países. Concorre em projectos internacionais com sucesso. Tem um número significativo de cientistas, muitos bastante jovens, em instituições internacionais de elevado prestígio.

Criou-se mais riqueza no país, embora, segundo dados da OCDE, Portugal continue a ser um dos países onde a desigualdade na apropriação é gritante, o que significa que grande parte da riqueza criada vai parar às mãos de quem não a gera, pela posição de poder que detém.

Apesar de, no contexto da União Europeia, se continuar a ganhar tão pouco em Portugal, as remunerações do trabalho apresentam mudanças radicais. Em 1974, a remuneração média andaria à volta de €39/mês. Em 2019, 1.170,3 euros (valores nominais). É evidente que, em paridade de poder de compra, esta diferença não é tão chocante.

Pode haver recuo? Pode.

4. Infelizmente, os tempos presentes são de grande incerteza. O século XXI tem sido muito matreiro para Portugal.

Já tivemos os tempos da troika, com a sensação de que o país regredia em toda a linha. Eram bem visíveis as restrições financeiras, a taxa de desemprego a aproximar-se dos 19% e o empobrecimento através dos cortes de rendimento da população em geral, e dos reformados e pensionistas em particular.

Houve o período posterior com a ‘geringonça’, de alguma recuperação de rendimentos, mas em que a “família grisalha” foi pouco contemplada. Registou-se em simultâneo uma melhoria substantiva das contas públicas, o que trouxe algum desafogo.

De repente, eis que se abate sobre nós o coronavírus e outra fase difícil começa. Uma economia quase paralisada com as costuras em ruptura. As perspectivas actuais e futuras são de grande negrume. É fundamental enfrentar solidariamente esta situação.

As novas tecnologias

5. Como encontrar novos caminhos? A realidade futura vai ser, direi, tem de ser outra, bem diferente. Que impulso dar às novas tecnologias?

Não será que o recurso ao teletrabalho “forçado”, por exemplo, pode abrir uma luz para repensar formas diferentes de reorganização da sociedade, das empresas e da vida das pessoas? A descoberta de novas soluções, que não desumanizem o trabalho e a convivência social, poderá repercutir-se em novos formatos de reorganização das cidades, transportes, família e até proporcionar uma revisitação às condições de habitabilidade!

Para tudo isto, é preciso pensamento estratégico, planos de enorme arrojo nos domínios da economia e do social bem alicerçados e financiamentos de elevados montantes.

A União Europeia

6. Nenhum país tem capacidade, de sozinho, vencer esta situação. Portugal e outros países enquadram a União Europeia. E será positiva a sua sensibilização para esta nova realidade.

Até ao momento não se vislumbraram momentos promissores. A solidariedade ainda não despertou por aqui. Mesmo o Conselho Europeu de 23 de Abril, de razoável apenas o ter sido breve. Os países limitaram-se a apresentar as posições e a delegar na Comissão a concretização do Fundo de Recuperação da Crise até 6 de Maio.

Admitiu-se que o montante do Fundo possa andar em torno de 1,5 biliões de euros (12 zeros – milhão de milhões). Tudo o resto ficou no indefinido: será empréstimo, será a fundo perdido ou se for misto em que proporção?!

Aqui, o desentendimento é abissal. É voltar ao princípio, com os quatro países do costume a vincar que este montante tem de funcionar como empréstimo. A maioria dos países defende pelo menos uma parte substancial a fundo perdido, e o valor por empréstimo associado a um prazo alargado. Espanha fala de empréstimo perpétuo.

Este Fundo vai financiar-se no mercado em nome da Comissão – emissões de dívida. Mas o veículo da emissão da dívida ficou na nebulosidade, bem como as condições em que os países decidam acorrer ao Fundo.

Enfim, a conclusão final pode levar a uma situação de descalabro para países como Portugal que não reúnem condições para mais endividamento, ou pelo menos, para empréstimos em determinadas condições. Por outro lado, outras fontes de financiamento como o recurso a impostos sobre as multinacionais nem são previstas.

Este problema não é novo. O Parlamento Europeu tem discutido. Não avança por razões ideológicas. Há grupos partidários que defendem que o imposto deve ser cobrado no local em que se realiza a actividade – o argumento da soberania nacional, enfim, de curto alcance, e outros de forma encoberta dão cobertura ao grande capital.

E, desta forma, muitos milhares de milhões escapam ao erário público. O capital deixa de pagar percorrendo o percurso dos offshores, perpetuando a fuga aos impostos mesmo nos seus países de origem, como os Estados Unidos.

Em resumo, a fuga das grandes empresas aos impostos vai uma vez mais ser caucionada. E serão sempre os mesmos a pagar a crise. Concluindo, a União Europeia precisa de um 25 de Abril ou, no mínimo, de um Jacques Delors, para construir um espaço de pensamento e actuação solidários.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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