A vergonha da Segurança Social

Há uma forma simples de resolver os atrasos nos pagamentos das pensões: colocar objectivos de resolução de processos, fortes mais atingíveis, e indexar a remuneração a uma coisa muito simples que se chama produtividade.

O que se passa com a atribuição das pensões e reformas da Segurança Social, ultrapassa os limites da adjectivação decorosa. Em nenhum país da OCDE se assiste à incompetência e falta de sentido social com a atribuição da primeira pensão ou reforma, como os portugueses sentem. Por mais justificações patéticas e despudoradas que o ministro da Segurança Social (SS) queira apresentar para justificar a falta de competência, nenhuma colhe. Como é possível haver cidadãos portugueses à espera da sua primeira pensão um ano e mais?! Não há justificação.

Apesar dos milhares de queixas que existem na própria SS e junto da Provedora de Justiça, o ministro nada diz. Foi a própria Provedora que, de forma pública, referenciou a total ausência de resposta por parte do ministro às suas interpelações.

Sei de um cidadão que está à espera da sua primeira pensão há dez meses (!), e que se deslocou recentemente a um centro da Segurança Social em Lisboa para solicitar informações sobre a sua situação. Além de não terem resposta para a delonga, nem saberem dizer para quando estaria previsto o primeiro pagamento, tão-pouco sabiam indicar a fórmula de cálculo da mesma pensão! Nem o enquadramento legal que podia ser consultado para o cidadão fazer os seus próprios cálculos. Pasme-se.

Outro caso é o de um cidadão que trabalhou nove anos na Suíça. Reformou-se lá e no mês seguinte tinha a pensão suíça paga em Portugal. A pensão portuguesa, correspondente aos anos que cá trabalhou, já vai num ano e meio (!) à espera da mesma.

A desculpa mais esfarrapada que o ministro parece ter encontrado é a de que a culpa não é dele (!) mas sim do governo anterior, que retirou uns milhares de pessoas dos quadros da SS. Francamente. Um chefe, um director, um administrador, um ministro, nunca se pode desculpar com quem o antecedeu no cargo. Se esse fez mal, está lá ele para fazer as coisas bem. Não é desculpa. Só demonstra incompetência exponencial e postura de sargento para lugar de oficial. O ministro acaso não sabe que a maior parte dos portugueses não têm pé-de-meia e se vêem obrigados a recorrer a familiares e amigos para sobreviver enquanto não chega a pensão? Não lhe pesa na consciência o sofrimento que está a causar a tantos portugueses?

Há uma forma simples de resolver este atraso: com os servidores do Estado afectos à Segurança Social, o ministro tem que fazer uma gestão como se faz nas empresas. Isto é, colocar objectivos de resolução de processos, fortes mais atingíveis, e indexar a remuneração destes trabalhadores a uma coisa muito simples que se chama produtividade. Estou certo que se o sector público administrativo fosse gerido numa óptica empresarial não haveria atrasos, porque se não cumprissem objectivos veriam parte do salário (a parte indexada ao cumprimento de objectivos) reduzida. E aí era ver as reformas serem pagas de um mês para o outro.

Exige-se mais respeito para com aqueles que trabalharam uma vida e que, no seu ocaso, são tratados de forma tão desprezível, exactamente quando não deveriam ter estas preocupações. É tempo deste ministro ir gozar a sua reforma, certamente dourada, quando comparada com os 600, 700 ou 800 euros que alguns pensionistas e reformados recebem. E já nem falo nas pensões mais baixas!

As eleições estão à porta, mas o PS faria um grande favor (caso venha a ganhar as eleições) se levasse para a reforma este e outros ministros que nada mais têm para dar ao país. Recordando Kennedy: “Não perguntes o que o teu país pode fazer por ti, mas sim o que tu podes fazer por ele”.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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