A votos, com verdade

A campanha eleitoral para as autárquicas decorrerá entre 19 e 29 de setembro, período durante o qual os candidatos apresentarão as suas propostas em busca de votos. Mas não será o momento de, finalmente, todos nós termos a coragem de exigir àqueles que vencerem nas urnas o cumprimento dos programas e das promessas eleitorais?

O compromisso com a palavra dada deveria ser uma prática comum em época de eleições, mas infelizmente não é. A verdade nua e crua é que não se ganham votos sem promessas irrealistas que os candidatos já sabem não poder cumprir. Cada vez se torna mais difícil para o eleitor a tarefa de avaliar quem mente menos, mas as alternativas também não deixam margem de escolha.

Talvez recordar Rousseau, nestas alturas, fosse uma atitude de maturidade democrática: ”Quem mais demora a fazer uma promessa é que a cumpre mais rigorosamente”.

António Costa sempre defendeu que “palavra dada é palavra honrada“, mas foi o primeiro a mentir aos eleitores quando lhes prometeu em 2013 que ficaria até ao final do seu mandato enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, aceitando ser primeiro-ministro dois anos depois. Prometeu, já nestas funções, favorecer os beneficiários das pensões mais baixas e acabou depois por os aumentar um euro, com a anuência de toda a esquerda.

Também a apropriação indevida das propostas concorrentes se tornou uma prática dolosa de fazer campanha. O exemplo mais recente consubstancia uma medida inovadora apresentada pelo CDS-PP, que se traduz na criação de um regime fiscal mais favorável ao arrendamento de longa duração, que Fernando Medina chumbou há sete meses e que agora repescou, reivindicando a autoria.

Urge mudar a lei eleitoral, permitindo ao cidadão o acompanhamento, a fiscalização e a cobrança das promessas do candidato durante o exercício do mandato. A responsabilização civil e até criminal da conduta dos que se apresentam a votos quando se obtenha vantagem ilícita com prejuízo para os eleitores, a partir da indução em erro mediante fraude, deveria ser alvo de discussão na Assembleia da República e de urgente alteração legislativa. Temos de promover a mudança comportamental da sociedade, banindo o sentimento de tolerância em relação às mentiras dos políticos e responsabilizá-los pelas condutas defraudadoras das legítimas expetativas dos cidadãos.

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