“Aberto” e “transparente”: Sérgio Monteiro defende processo de privatização da ANA

Sérgio Monteiro, que era secretário de Estado das Infraestruturas na altura da privatização da ANA em 2013, disse esta quarta-feira na Assembleia da República que o processo foi elogiado pelas autoridades europeias e pelo mercado.

A venda de 100% do capital da ANA Aeroportos à Vinci foi concluída em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, numa altura em que o país estava a ser alvo de um programa de assistência financeira negociado entre a troika e o Executivo.

Destacou este antigo governante que o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, concretizado em 2013, “foi muito elogiado pelo mercado”, de acordo com as afirmações de Sérgio Monteiro na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O pedido de audição foi feito pelos deputados do PCP.

O antigo secretário de Estado das Infraestruturas destacou que o processo “foi elogiado pela Comissão Europeia” sendo que esta entidade classificou a privatização “como um processo aberto, transparente, concorrencial e não discriminatório”. Sérgio Monteiro adiantou ainda que “foi elogiado pelo staff do Tribunal de Contas”.

O governante acrescentou aos deputados que tem “imenso orgulho neste processo” assim como “no contrato de concessão” e pelo facto de “ter contribuído para retirar Portugal da assistência financeira em que nos tinham colocado”.

No passado dia 12 de setembro, José Tavares, presidente do Tribunal de Contas considerou no Parlamento que o contrato do Estado com a ANA – Aeroportos de Portugal levou a um “monopólio fechado por 50 anos” que durará gerações.

O presidente da instituição foi ao parlamento defender que a privatização, feita no tempo da troika, não salvaguardou o interesse público. Isto depois de o Tribunal de Contas, em 2016, ter concluído que a privatização “revelou-se adequada à luz do interesse dos contribuintes”.