ABESD aguarda por autorização da criação do fundo de recuperação de créditos

A associação que representa 1.994 lesados do Banco Espírito Santo das sucursais exteriores (fora de Portugal Continental – ilhas e emigrantes) defende que o Estado e o Banco de Portugal capitalizaram o Novobanco com valores e provisões que deviam proteger clientes, deixando milhares sem ressarcimento—incluindo ilhas e emigrantes.

Os lesados apelam a que “não nos apaguem da equação!” e a ABESD aguarda por autorização para a criação do fundo de recuperação de créditos das vítimas.

“Continua por repor a mais básica equidade, pois já tiveram solução os lesados das agências em Portugal Continental, mas os lesados, com os mesmos papeis comerciais das sucursais exteriores (fora de Portugal Continental – Ilhas e emigrantes) continuam por ver as suas poupanças de vida repostas”, alertam.

A ABESD refere-se ao Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do BES, gerido pela Patris, constituído para ressarcir os investidores do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) de aplicações mais de 400 milhões de euros. O fundo gerido pela Patris foi criado especificamente para os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo, vendido pelo BES em Portugal.

“Lembramos que a Resolução da Assembleia da República 44/2018, aprovada por todos os partidos, ainda não foi implementada” e que “a solução está pronta e chama-se ‘Fundo de Recuperação de Créditos’, estando somente à espera do OK deste governo”, realçam os lesados das sucursais exteriores do BES.

“Então com 1,1 milhões de euros de prémios por distribuir e receita de venda de 6,4 mil milhões de euros, o governo português não impõe saia desse valor 330 milhões para as vítimas não qualificadas do BES?”, perguntam a associação.

A ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários, que representa as quase duas mil vítimas do colapso do Grupo BES e Banco Espírito Santo, em comunicado, “repudia veemente o fim do Acordo de Capitalização do Novobanco sem o devido e basilar respeito por quem perdeu as poupanças de uma vida”.

Em comunicado a ABESD diz que “ao longo dos últimos onze anos, o Novobanco viveu um verdadeiro estado de exceção, gozou de uma impunidade face crises nacionais, tendo sido beneficiário injeções sucessivas de capital do Estado (através do Fundo de Resolução) no valor total de 3.405 milhões de euros. Acumulou prejuízos atrás de prejuízos, mas, quando foi o momento de aumentar os seus administradores (75%) e distribuir prémios de performance, o Estado nada fez”.

“Impõem-se indignadamente esclarecer que, o Novobanco, também chamado “BES Bom”, só é “Bom” porque foi capitalizado com as provisões que estavam destinadas a cobrir a venda fraudulenta de produtos, mas que a afinal, no processo de resolução conduzido pelo Banco de Portugal, saíram do BES ajudar a dourar novo banco criado. Este novo activo/banco foi também (e acima de tudo) capitalizado com cash/dinheiro vivo dos contribuintes, sendo as vítimas do BES duplamente lesadas – quer nos seus impostos, quer pelas suas poupanças de vida que nunca lhes foram ressarcidas”, refere o comunicado.

Francisco Carvalho, Presidente da ABESD, diz que “num processo cheio de ‘zonas cinzentas’, a única coisa que fica ‘preto-no-branco’ é que o BES bom – Novobanco – só é um ativo valioso porque o BdP e Governos usaram as nossas poupanças e nos tentaram afastar do processo. Não seria de uma vez por todas assumir que existimos, e usar só uma parte os valores dos dividendos e lucros do ativo agora ‘privatizado’ para repor finalmente a moralidade, a ética e a equidade? Não pode haver distribuição de prémios e lucros enquanto milhares de famílias continuam sem ver um euro devolvido”

A ABESD defende que chegou o momento de “criar uma cláusula de equidade que reserve, de imediato, parte dos dividendos e lucros da venda do Novobanco para o Fundo de Recuperação de Créditos, já constituído e à espera da aprovação governamental e deste modo dar o cabal cumprimento à Resolução 44/208;  e de garantir plena transparência pública sobre todos os fluxos de capitalização e prémios atribuídos, sujeitos a escrutínio parlamentar e social”.

“Há onze anos que os clientes aguardam. Não pedimos privilégios; pedimos moralidade, ética e equidade: afetar uma parte dos dividendos e lucros do ativo agora privatizado para indemnizar os lesados é a via responsável”, conclui Francisco Carvalho.