Acelerar a valorização do conhecimento

Mais do que uma obrigação, é um dever celebrar e reconhecer o que de melhor se faz no nosso país. É este também o papel das políticas públicas.

Nas últimas duas décadas, Portugal evoluiu significativamente ao nível da Ciência e da Inovação. Dispomos atualmente de um Sistema Nacional de Inovação (SNI) mais consolidado, mais aberto e internacionalizado. Isto é fruto do esforço do país na qualificação dos seus recursos humanos, na criação de infraestruturas científicas e tecnológicas de excelência, no alargamento da base de empresas com atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), na diversificação das fontes de financiamento à inovação, no apoio ao empreendedorismo de base tecnológica e, também, numa maior integração das entidades nacionais nas redes globais de conhecimento.

Apesar do enorme progresso verificado, são reconhecidas as deficiências ao nível da criação de valor a partir do conhecimento resultante das atividades de I&D.

Nos últimos 15 anos foram efetuados mais de sete mil pedidos de registos de patentes a nível nacional. Destes, 21% foram provenientes das Universidades, destacando-se aqui o papel dos chamados Gabinetes de Transferência de Tecnologia, responsáveis por cerca de 90% dos pedidos de patentes das Instituições de Ensino Superior. Contudo, a valorização que é alcançada através desse conhecimento protegido é ainda escassa, quando comparada outros países europeus. De acordo com o “European Innovation Scoreboard”, a receita de Portugal com a venda ou licenciamento de propriedade intelectual é quase cinco vezes inferior à média da UE 28.

Este contexto é motivado por diversos fatores. Desde logo, o perfil de especialização da economia portuguesa, ainda maioritariamente assente em atividades pouco intensivas em conhecimento. Depois, a natureza dos processos de colaboração entre empresas e as entidades produtoras de conhecimento avançado (Universidades, Politécnicos ou os chamados Centros de Interface). Apesar destas dinâmicas colaborativas serem cada vez mais frequentes e prolíferas, são ainda insuficientes e recentes, particularmente quando comparadas com a realidade internacional.

A missão da Agência Nacional de Inovação (ANI) passa por responder a estes desafios. Por um lado, diminuir as ineficiências do mercado, contribuindo para um maior alinhamento entre a investigação e inovação que é produzida e as necessidades efetivas das empresas. Por outro lado, atuar sobre os problemas sistémicos e as falhas no contexto institucional, como a fraca densidade de relações entre os atores do SNI. É neste sentido que têm vindo a ser lançadas iniciativas públicas, como o Programa Interface ou o Programa “Born from Knowledge” (BfK).

O BfK tem como missão dar visibilidade e promover as ideias e projetos que resultam das atividades de I&D, nomeadamente as provenientes das instituições de ensino superior e de investigação nacionais. Através deste programa, lançado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e promovida através da ANI, já foram distinguidas mais de 20 ideias ou projetos em diversas áreas do conhecimento, alguns dos quais com projeção internacional.

Neste âmbito, a articulação da ANI com várias entidades da sociedade tem assumido um papel fundamental, tornando possível promover e apoiar esses projetos, que a prazo poderão ter impacto económico e social, não só no nosso país, mas também a nível global. Um exemplo é o projeto Towards 5G, que recentemente venceu o prémio BfK Awards, e que pretende levar a Internet às zonas mais remotas do planeta. Mais do que uma obrigação, é um dever celebrar e reconhecer o que de melhor se faz no nosso país. É este também o papel das políticas públicas.

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