Acesso ao fundo de resgate da zona euro sem condições, mas apenas para despesas de saúde

As condicionalidades de acesso ao financiamento através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) era o principal ponto de discórdia entre os ministros das Finanças europeus, com o entrave a ser desbloqueado esta quinta-feira, permitindo ao Eurogrupo chegar a um acordo político. Depois de várias reuniões e contactos bilaterais, o presidente do grupo, Mário Centeno, anunciou um pacote de medidas de apoio económico e social, que vale cerca de 500 mil milhões de euros.

Entre as medidas está o financiamento através de uma linha de crédito do fundo de resgate da zona euro, livre de condições, desde que o financiamento seja alocado a despesas de saúde, mantendo-se as condições para o apoio económico. Os ministros acordaram um ajustamento das condições do MEE “à luz deste desafio específico”, que permite que este fique “disponível para todos os Estados-Membros da zona euro durante estes tempos de crise”.

“O único requisito para ter acesso à linha de crédito será que os Estados-Membros da zona euro que solicitem este apoio se comprometam a utilizar esta linha de crédito para suportar o financiamento nacional direta ou indiretamente de cuidados de saúde, tratamentos e prevenção de custos relacionados com a crise da Covid-19”, explica o comunicado, divulgado após a vídeo-conferência.

O montante disponível será de 2% do PIB de cada país no final de 2019 – o que no caso português equivale a cerca de 4,2 mil milhões de euros – e deverá ficar disponível “dentro de duas semanas”, ficando “disponível até que a crise da Covid-19 termine”.

O Eurogrupo liderado por Mário Centeno acordou ainda que os Estados-membros devem continuar “empenhados em reforçar os fundamentos económicos e financeiros”, seguindo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Semestre Europeu. Fica, assim, excluída a possibilidade de aceder ao financiamento do MEE para apoio económico, sem condições – como a não assinatura de um memorando de entendimento -, que era defendido por Itália e rejeitado pela Holanda.

Acordaram ainda a criação de um “fundo de recuperação”, com o objetivo de “preparar e apoiar a recuperação”. “Este fundo será temporário, direcionado e proporcional aos custos extraordinários da atual crise”, indicam, assinalando que estará dependente dos líderes europeus a decisão sobre o modelo de financiamento.

Os ministros das Finanças alinharam ainda posições sobre “a necessidade de estabelecer, durante o período de emergência, um instrumento temporário baseado em empréstimos para assistência financeira, nos termos do artigo 122 do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia”, pelo que garantam que irão empenhar todos os esforços para o tornar operacional “o mais rapidamente possível”.

Congratularam-se com o programa SURE da Comissão Europeia, de cerca de 100 mil milhões de euros, com base no orçamento da União Europeia, assinalando que “este instrumento poderá apoiar principalmente os esforços para proteger trabalhadores e empregos, respeitando as competências nacionais no campo dos sistemas de segurança social e algumas medidas relacionadas à saúde”. Também o fundo de garantia pan-europeu de 25 mil milhões de euros, através do Banco Europeu de Investimento reuniu consenso, permitindo o apoio de 200 mil milhões de euros de financiamento para pequenas e médias empresas.

Mário Centeno revelou que “hoje acordamos em criar um apoio para a crise pandémica no montante de 2% do PIB de cada um dos países, isto é cerca de 240 mil milhões de euros. É uma salvaguarda importante de todos os países da zona euro”.