Ações do Grupo Lena à venda em leilão eletrónico por 50 milhões de euros

As ações do Grupo Lena executadas à Always Special SGPS, a António Barroca Rodrigues, a Joaquim Barroca Rodrigues e a Maria de Fátima Barroca Rodrigues, estão à venda no site criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução com o objetivo de vender bens penhorados no âmbito de um processo de execução através de leilões eletrónicos.

O processo de execução foi decretado pelo Tribunal da Comarca de Leiria. Estão à venda do e-leilões 20 milhões de ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Lena SGPS  com o valor nominal de 1,00 euro cada, depositadas junto do Millennium BCP, que são propriedade da Executada Always Special SGPS.

São 18 milhões ações depositadas na conta de títulos da Always Special SGPS junto do BCP, e dois milhões de ações depositadas na conta da empresa LEC também junto do BCP.

O produto da venda será para reembolsar os credores CGD, Novobanco e a Parjo (que detém jornais regionais). Os bancos, contactados, não responderam às perguntas do Jornal Económico.

Na ficha técnica do leilão é revelado que “sobre esta verba única existe penhor a favor da Caixa Geral de Depósitos, o Novobanco e a Parjo, sendo que dois milhões daquelas ações permanecem na conta de títulos da LEC SA, apesar de já constituírem propriedade da Executada Always Special SGPS conforme reconhecido por esta”.

O leilão electrónico acaba de começar e vai decorrer durante 40 dias.

O valor base da licitação são 50 milhões de euros, sendo que o valor de abertura é de 25 milhões e a venda tem um valor mínimo de 42,5 milhões de euros.

O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para realização da venda de bens através de leilão eletrónico, aprovada pelo Despacho n.º 12624/2015.

Em 2021 o Novobanco chegou a fazer uma proposta ao Fundo de Resolução para vender com desconto a dívida do antigo grupo Lena, na sequência de uma proposta feita aos três maiores credores bancários pelos gestores do grupo de Leiria. A oferta foi feita aos três bancos CGD, Novobanco e BCP. Um deles (o BCP) vendeu, mas a Caixa Geral de Depósitos não vendeu e o Novobanco também acabou por não vender.

A dívida do antigo grupo Lena (depois passou a grupo Nov) ao Novobanco ascendia na altura 210 milhões de euros. Mas não foi vendida nessa altura.

O Novobanco decidiu então vender uma carteira de crédito malparado de cerca de duas dezenas de grandes devedores ao fundo Deva e à AGG Capital, que baptizou de “Projeto Harvey” e que englobava dívidas de grandes empresas ligadas ao ramo imobiliário (e não só), incluindo o malparado do Grupo Lena que ia na altura em 180 milhões.

Mas como estes créditos eram ativos cobertos pelo mecanismo de capitalização contingente, o Fundo de Resolução (FdR) chumbou a venda desta carteira de crédito malparado que tinha sido pré-aprovada no final de 2021.

O resultado é que a Lena SGPS avançou para execução judicial e agora o que resultar do leilão servirá para pagar aos credores incluindo a CGD e o Novobanco.

A grupo Lena ficou célebre por ser arguido da Operação Marquês. São arguidas do caso as sociedades LEC SA, LEC SGPS e Lena SGPS, sendo que esta é acusada de dois crimes, um de corrupção e um de branqueamento e vai a julgamento.

A empresa Lena SGPS tem a sua sede localizada em Leiria. O capital social é de 20 mil euros e desenvolve a sua atividade principal no âmbito de SGPS não financeiras. A empresa já foi conhecida no passado como Construtora do Lana SGPS e, mais recentemente, como Construtora do  Lena SGPS.

Associado ao antigo governo de José Sócrates na década de 2000, o Grupo Lena foi extinto em 2021 com a fusão da Lena SGPS e da Lena Engenharia Construção na Always Special.

A operação de fusão entre a Lena SGPS e a Lena Engenharia Construção na Always Special deu-se no final de 2020 e foi justificada como o culminar de um processo de reorganização interna que o grupo ligado à construção civil levou a cabo.

Com o registo da fusão, os ativos e passivos das Lena SGPS e Lena Engenharia Construção passaram para a Always Special. Esta última tornou-se assim responsável por “todas as dívidas constituídas e garantias prestadas” pela Lena SGPS e Lena Engenharia Construção, que se mantiveram “plenamente válidas e eficazes com a fusão”, segundo se lê no mesmo projeto de fusão noticiado na altura pelo jornal Eco.

As construtoras da família Barroca Rodrigues surgiram em 2019 na lista dos grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), com dívidas de cerca de 90 milhões de euros segundo a auditoria da EY. A Always Special tinha uma dívida de 44,3 milhões de euros (exposição a 31 de dezembro de 2015) que a CGD dava como totalmente perdidos e a Lena Construções tinha uma dívida de  48 milhões (com o banco a registar imparidades de 18 milhões).

Em 2018 surge o Grupo NOV como a nova designação do Grupo Lena para a maioria das suas atividades, ficando apenas de fora a Lena Engenharia e Construção SGPS e a Lena SGPS.

Recorde-se que em 2021 as construtoras Always Special e Lena SGPS, detidas pela família Barroca Rodrigues, avançaram com uma ação no tribunal de Lisboa contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD) no valor de 258 milhões de euros, tal como avançou na altura o jornal Eco.

Os autores do processo de ação comum no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa eram a Always Special, a Lena SGPS, a Lena Engenharia e Construção SGPS e a Lena Engenharia e Construção. Na altura direção de marketing do Grupo Nov (antigo Grupo Lena), citada pela publicação, disse  que “por ser um tema de cariz judicial, a administração das empresas indicadas não fariam,  qualquer manifestação pública”.