Acordo entre a Pharol e a Oi que vale 25 milhões já tem luz verde

O acordo da Pharol com a Oi que pôs fim aos litígios entre a empresa portuguesa e a operadora de telecomunicações brasileira foi homologado, segundo um comunicado da ex-PT SGPS enviado ao mercado.

“Em complemento do seu Comunicado divulgado em 09 de janeiro de 2019 e do Facto Relevante da Oi da mesma data, a Pharol, SGPS, vem informar o mercado de que a Homologação do Instrumento do Acordo celebrado em 08 de janeiro de 2019 entre a Bratel e Pharol (accionista indirecto da Oi) e a Oi se tornou eficaz, por ter já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação da decisão judicial que a deferiu”, anuncia a Pharol.

Desta forma, conforme determinado no mesmo Acordo, “inicia-se nesta data o prazo para cumprimento da segunda parte das obrigações previstas para ambas as partes, incluindo o pedido de extinção da totalidade dos litígios envolvendo as Partes indicadas no instrumento do Acordo a entrega à Bratel de 33,8 milhões ações da Oi detidas na sua Tesouraria, sendo 32 milhões ações ordinárias e 1,8 milhões ações preferenciais”.

Além disso, “tornam-se eficazes de forma definitiva diversas obrigações e direitos de ambas as partes descritos no Comunicado divulgado pela Pharol e no Fato Relevante divulgado pela Oi, ambos de 09 de janeiro de 2019, que, nos termos do Acordo, poderiam ser resolvidos caso não tivesse existido homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial”, revela a Pharol.

O acordo celebrado em Janeiro prevê que a Pharol receba 25 milhões de euros destinados a injectar no aumento de capital da Oi e a entrega de cerca de 34 milhões de ações em tesouraria, ficando a sociedade liderada por Luís Palha da Silva com 5,51% do capital da operadora brasileira, que está em processo de recuperação judicial.