As notícias ficam desatualizadas de hora a hora. A última informação sobre o tema TAP dá conta do conhecimento que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o seu secretário de Estado tinham sobre o valor e as condições da indemnização que culminou com a demissão de ambos.
Tivemos dias a fio de inenarráveis estórias de contratações, saídas a pedido ou impostas, pedido de indemnização milionário e que pelas circunstâncias da TAP afetou definitivamente a credibilidade de ex-governantes, do ministro das Finanças e do próprio chefe do executivo.
Mas a estória não vai – e não pode – ficar por aqui. Há muito mistério nestas contratações e acordos, assim como há muita especulação. Será que Alexandra Reis ficou entre a espada e a parede ao ser-lhe pedida a devolução de boa parte da indemnização recebida (da ordem do meio milhão de euros)? Será que preferiu deixar o Governo a devolver o dinheiro? Em jeito de rábula, recorda-nos um programa antigo da RTP, “O Homem do Saco”, em que se escolhia entre a mala e o dinheiro.
O primeiro-ministro tem de dar mais explicações. Até porque depois da demissão de Pedro Nuno Santos nada ficará de pé. Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, começou titubeante com a estória e acabou por exigir explicações.
Mas bem mais grave do que as sequelas de um pedido de indemnização é a credibilidade de um Governo que acumula casos atrás de casos. E não se pense que este caso é apenas mais um episódio semelhante àquele que afetou o antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves. É muito mais grave, não só pelos valores mas pela ligação direta aos interesses pessoais da ex-secretária de Estado. E como as informações ainda vão no adro, sabemos que este acordo foi cozinhado no inner circle mais restrito do primeiro-ministro, ao qual pertence Pedro Nuno Santos.
Costa e o ministro das Finanças já vieram afirmar que desconheciam o tema e o ex-ministro das Finanças João Leão veio dar uma ajuda, afirmando que tudo desconhecia e, se soubesse, não autorizaria.
Entretanto, a oposição exige mais esclarecimentos, presenças no parlamento e mesmo a demissão do Governo. Por um lado, Costa vai limpando o executivo a conta-gotas com casos que lhe mancham a reputação. Por outro, o tema Pedro Nuno Santos não se esgota já, visto ser um dos candidatos à sucessão de António Costa na liderança do PS.
Revisitando a estória, lembramos que a antiga administradora da companhia pública e a empresa terão chegado a um acordo para a sua saída. Acordo esse feito entre as equipas jurídicas das duas partes, de modo a parecer em termos legais que Alexandra Reis havia sido afastada da companhia aérea TAP contra a sua vontade.
Ou seja, foi despedida, quando na realidade Alexandra Reis passou apenas alguns meses fora da esfera pública para depois ingressar na NAV, entidade pública então tutelada também por Pedro Nuno Santos e, pouco tempo depois viria a aceitar ser secretária de Estado do Tesouro, uma pasta nevrálgica na orgânica do Governo e do Estado. Estão em causa 500 mil euros, mas está sobretudo em causa a dignidade do Estado e do próprio Governo.
Fossem outras as circunstâncias e tudo isto iria cheirar a fim de ciclo, mas a legislatura está longe do fim e a “saúde” do Governo está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, ele também com fragilidades como se viu a propósito das manifestações populares em Murça, às quais – pela primeira vez – Marcelo não soube responder.