ACP coloca Via Verde em tribunal por cobranças excessivas para com os consumidores

O Automóvel Club de Portugal (ACP) emitiu um comunicado no qual assume que vai agir judicialmente contra a Via Verde por considerar que a empresa está a levar a cabo uma prática de cobranças excessivas para com os seus clientes, devido às alterações que se encontram em vigor a partir desta quarta-feira, 5 de janeiro.

Entende o ACP que a Via Verde “procurou aliciar os atuais consumidores à subscrição das novas modalidades de serviços, prometendo novos benefícios, sem, em momento algum, os identificar ou concretizar”, acrescentando que foi dado um prazo de 10 dias para os consumidores decidirem se aderiam a estas novas modalidades ou se por outro lado, denunciavam o contrato.

“Contudo, no momento em que tinham de tomar a sua decisão, os consumidores apenas detinham informações que são suscetíveis de os induzir em erro e de os conduzir a tomar uma decisão que não teriam tomado de outro modo”, revela o ACP.

Como tal, a entidade considera que “esta alteração unilateral do contrato operada pela Via Verde, bem como as práticas que tem vindo a adotar, violam flagrantemente as disposições relacionadas com os deveres de comunicação e informação perante os seus utilizadores, o regime das práticas comerciais desleais, através de ações e omissões enganosas e ainda, ao aproveitar-se da sua posição de quase monopólio no mercado, das normas sobre o direito da concorrência”.

Face a tudo isto, o ACP defende que tendo em vista a defesa dos seus associados e consumidores tomou a decisão de agir por via judicial “com vista à reposição da normalidade naqueles serviços que, para mais, são, na sua maioria, integrados na concessão de um serviço público”.