AdC acusa empresas da indústria de bebidas pelo envolvimento em acordos de não contratação de trabalhadores

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar comportamentos anticoncorrenciais no mercado laboral, praticados por algumas das principais empresas ativas na indústria das bebidas em Portugal, no período compreendido entre os anos de 2016 e 2023.

Segundo um comunicado do regulador, foi dirigida uma nota de acusação a três empresas (que não identifica) e, a título de responsabilidade solidária, à sociedade-mãe de uma delas por se ter concluído que existe uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão sancionatória pela celebração de acordos de não contratação e de não solicitação de trabalhadores.

Em 12 de janeiro de 2024, a AdC determinou a abertura da investigação, na sequência da apresentação de um pedido de dispensa ou redução da coima do qual resultaram indícios de que três empresas que desenvolvem atividade na indústria das bebidas teriam celebrado entre si acordos de não-contratação e de não-solicitação (acordos “no-poach”), através dos quais se comprometeram a não contratar e a não efetuar propostas espontâneas aos respetivos trabalhadores.

Na fase de instrução, agora iniciada, a AdC dá a oportunidade às empresas acusadas – que beneficiam da presunção de inocência – de exercer os direitos de audição e defesa em relação aos comportamentos investigados pela AdC, à prova reunida e à sanção em que poderão incorrer. Concluída esta fase do processo e ponderados todos os elementos disponíveis, a AdC adotará uma decisão final.