AdC “deu um contributo importante na defesa da mobilidade no setor da banca a retalho em Portugal”

A Autoridade da Concorrência deu um contributo muito importante à mobilidade dos clientes no setor bancário, com a criação de condições para o crédito à habitação poder ser concedido ao cliente sem necessidade de esse cliente ter conta nesse banco, explicou a Presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, à Comissão de Orçamento e Finanças, que está a decorrer.

“Nos comentários às iniciativas legislativas sobre limites às comissões bancárias, a AdC recomendou uma alteração à lei para que seja sempre possível contratar um crédito à habitação numa instituição financeira sem que seja obrigatório ter conta à ordem nesse mesmo banco”, lembrou a responsável pela entidade reguladora.

Ou seja, a AdC recomendou que os mutuantes (bancos) estejam legalmente proibidos de exigir a abertura ou manutenção de conta de depósito à ordem na sua instituição como condição à concessão de crédito à habitação.

“Esta medida promove as condições de concorrência na banca de retalho, contribuindo inclusive para reduzir as barreiras à entrada de novos operadores FinTech”, lembrou Margarida Matos Rosa.

A AdC recomendou ainda a publicitação e melhoria do diretório de intermediários de crédito devidamente autorizados pelo Banco de Portugal, de forma a aumentar a confiança dos consumidores na utilização de intermediários e a facilitar a transferência de créditos, adiantou na sua apresentação a presidente da AdC.

A Concorrência publicou em 2009 um relatório sobre a Mobilidade no Sector da Banca a Retalho em Portugal, elaborado em conjunto com o Banco de Portugal. O estudo teve como objetivo caraterizar a mobilidade dos clientes da banca a retalho em Portugal e identificar fatores que podem constituir barreiras à mobilidade.

O estudo identificou custos relacionados com a pesquisa e a comparação das ofertas alternativas existentes no mercado, independentemente da decisão de adquirir determinado produto ou serviço; e custos suportados pelo cliente que, tendo já uma relação contratual com uma instituição de crédito, decide transferir essa relação para outra instituição – nomeadamente custos burocráticos, psicológicos, de assimetria de informação, custos com vendas associadas, etc.