ADENE coordena Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva Europeia sobre Eficiência Energética

A ADENE – Agência para a Energia – Associação de direito privado, sem fins lucrativos e de Utilidade Pública vai coordenar o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva Europeia sobre Eficiência Energética.

No âmbito do compromisso da União Europeia com a promoção da eficiência energética e a transição para uma economia neutra em carbono até 2050, a Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.

Este Grupo de Trabalho, será coordenado pela ADENE, e terá um “papel fundamental na harmonização das novas medidas com o quadro legislativo nacional e europeu, reforçando o compromisso de Portugal com a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa”.

O Grupo de Trabalho, liderado pela ADENE terá, até 31 de julho de 2025, de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da Diretiva, assegurando uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.

A ADENE vai promover a articulação entre os vários representantes do grupo, incluindo o Gabinete da Secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos); garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da Diretiva, em colaboração com entidades públicas e privadas; e apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo aberto e transparente com os stakeholders.

A Diretiva (UE) 2023/1791, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.