ADSE: candidatos ao conselho de supervisão têm de entregar declaração de interesses

Os candidatos a representantes dos beneficiários da ADSE com assento no novo conselho de supervisão do instituto público terão de apresentar uma “declaração de interesses” onde constem cargos públicos e privados e outros benefícios recebidos.

Esta é uma das novidades do projeto final de portaria que regulamenta o processo eleitoral dos membros dos representantes dos beneficiários da ADSE para o conselho de supervisão do instituto, a que o Jornal Económico teve acesso.

O documento define que as listas devem ser constituídas por quatro membros efetivos e até quatro membros suplentes. Estes têm de ser beneficiários titulares da ADSE com inscrição válida e em vigor, com os descontos em dia e que não tenham anteriormente sido objeto de aplicação de qualquer medida sancionatória de suspensão de inscrição.

Além do currículo e referências profissionais dos candidatos, o processo de candidatura deve conter “o manifesto eleitoral da candidatura”, bem como uma “declaração de interesses dos membros das listas, onde conste nomeadamente os cargos, funções e atividades públicas e privadas a exercer cumulativamente com o mandato e os apoios ou outros benefícios recebidos”.

O projeto de portaria estabelece ainda que o processo de candidatura deve ser subscrito, no mínimo, por 100 beneficiários titulares.

A comissão eleitoral terá 50 dias (contra os anteriores 60) para marcar a data das eleições.

Inicialmente, era esperado que a abertura da ADSE a novos beneficiários (nomeadamente a cônjuges a trabalhar no privado e aos contratos individuais de trabalho) fosse possível a partir de maio. Mas o processo de constituição do conselho de supervisão está a atrasar o processo.