Advogado de Berardo: “Nunca disse, não escrevi, nem tenho instruções para deduzir qualquer queixa crime contra deputados”

O advogado do empresário José Berardo desmente e que tenha pedido acesso à transcrição e à gravação vídeo da sua audição no Parlamento em 10 de maio, com vista a avançar com um processo judicial contra os deputados presentes na nova Comissão de Inquérito à Gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em declarações ao Jornal Económico, Paulo Saragoça da Matta assegura que “é tudo mentira o que tem sido dito até agora”, esclarecendo que na notificação o pedido é justificado para “efeitos judiciários”, podendo estar em causa muitas iniciativas da defesa de Berardo que, diz, “nunca referiu que ia deduzir queixa-crime” contra os deputados.

“Nunca disse, não escrevi, nem tenho instruções para deduzir qualquer queixa-crime”, afirmou ao Jornal Económico Paulo Saragoça da Matta, esclarecendo que “há uma grande diferença na referência para efeitos judiciários e uma queixa-crime” e que só após receber e analisar a transcrição e à gravação vídeo da audição de Berardo no Parlamento é que serão avaliadas as iniciativas a desencadear. “São muitas as iniciativas que podem ser tomadas”, remata.

Questionado sobre o objetivo da notificação entregue no Parlamento, Paulo Saragoça da Matta esclarece: “Antes de mais, saber o que posso fazer e a quem”, realçando que à volta deste tema “foi montado um circo não sei por quem”.

Este advogado critica ainda as declarações do comentador da SIC e membro do Conselho de Estado, Luís Marques Mendes, que classificou como “risível” e “ridícula” a alegada ameaça do empresário Joe Berardo de mover um processo judicial contra os deputados da comissão de inquérito à qual foi prestar declarações. No seu espaço de comentário semanal, Marques Mendes justificou  que “os deputados apenas fizeram o seu trabalho” e que estes ” têm imunidade parlamentar”. Sobre este último argumento, Paulo Saragoça da Matta considera que “é totalmente disparatado falar de imunidade dos deputados para impedir seja o que for”.

O advogado de Joe Berardo conclui: “Quando o dr. Marques Mendes comenta, comenta uma mentira e diz uma série de inverdades”.

No dia 29 de maio foi noticiado que o empresário Joe Berardo pediu acesso à transcrição e à gravação em vídeo da sua audição no Parlamento, realizada no dia 10 de maio, com o objetivo de avançar com um processo judicial contra os deputados presentes na nova Comissão de Inquérito à Gestão da Caixa. De acordo com a Lusa, os deputados da II Comissão de Inquérito à Recapitalização da CGD foram notificados oficialmente do pedido, efetuado através da sociedade de advogados Saragoça da Matta & Silveiro de Barros.

“Pedi uma cópia certificada do que foi dito na audição e requerido dos despachos”, esclarece Paulo Saragoça da Matta.

Advogado de Berardo pede parecer da PGR

Neste pedido, segundo Paulo Saragoça da Matta, são também solicitados outras informações e documentos, como um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) que  conclui que o interesse público deve prevalecer face a um conjunto de matérias e questões que possam condicionar o carácter público das audições das comissões parlamentares de inquérito. É com base neste suporte jurídico que o presidente da II CPI à gestão da Caixa decidiu a 10 de maio negar o pedido do empresário Joe Berardo para que a sua audição não fosse transmitida pelo canal parlamento (ARTV).

Este parecer, datado de 5 de março de 2015, surgiu na sequência de um pedido de esclarecimentos sobre o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (RJIP) pelo então presidente da I CPI à Caixa, Fernando Negrão, quanto ao alcance das regras da publicidade dos trabalhos e dos motivos previstos naquele regime para a não divulgação pública das audições, nomeadamente por razões de intimidade das pessoas.

Sobre esta última questão o conselho consultivo da PGR conclui que o RJIP prevê que os depoentes podem oporem-se à publicidade da reunião com fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais (como o direito de imagem), mas alerta que este dispositivo “implica a análise casuística dos direitos fundamentais invocados e da sua potencial violação pela natureza pública da reunião, impondo uma ponderação entre aqueles e o próprio valor da publicidade e da transparência das diligências efetuadas pelas comissões parlamentares de inquérito”.

Antes da polémica em torno da alegada pretensão de Joe Berardo querer processar não só o presidente da CPI à CGD mas todos os deputados presentes na audição ao empresário madeirense, em 18 de maio, a RTP tinha já noticiado que Berardo queria processar o presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos (PSD).

Na sua audição no Parlamento, em 10 de maio, Joe Berardo pediu para que a sua audição não fosse transmitida em direto pela ARTV.

O advogado do empresário, André Luiz Gomes, considerou “totalmente ilícita” a transmissão da audição pelo canal televisivo do parlamento.

“É totalmente ilícita a transmissão, ainda que pelo Canal Parlamento. (…) A partir deste momento, qualquer gravação de som e imagem não tem autorização do meu constituinte sem prejuízo da gravação para efeitos legais”, afirmou André Luiz Gomes na Assembleia da República, em Lisboa, considerando ser um direito do seu cliente o direito à imagem.

A audição do empresário Joe Berardo não foi gravada por câmaras dos órgãos de informação, uma vez que o empresário o pediu, para proteção da sua imagem. Contudo, não foi aceite pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD o pedido para que também não fosse transmitida pela ARTV.

O presidente da comissão de inquérito explicou que só foi informado deste pedido pouco antes do início da audição, motivo pelo qual não colocou esta questão em reunião com os deputados e tomou a decisão sozinho.

Audição a Berardo gera coro de críticas

A ida de Joe Berardo à comissão parlamentar de inquérito à CGD no passado dia 10 provocou um coro de críticas, desde logo pela forma como se dirigiu aos deputados.

Perante os parlamentares, o empresário madeirense declarou que é “claro” que não tem dívidas, uma vez que as dívidas aos bancos (incluindo ao banco público CGD) não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si.

Berardo afirmou ainda que tentou “ajudar os bancos” com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em ações do BCP.

Deu ainda a entender que os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (a dona das obras de arte) que entregou aos bancos para reforçar as garantias dos empréstimos perderam valor com um aumento de capital em que as entidades financeiras não participaram, aparentemente porque não souberam que existiu.

A várias perguntas dos deputados, Joe Berardo disse ainda que deveriam era ser feitas aos bancos em causa: “Pergunte à Caixa, eles é que me emprestaram o dinheiro”.

Já confrontado com a ideia de que a Caixa “está a custar uma pipa de massa”, respondeu: “A mim, não!”.

Entretanto, em 23 de maio, Joe Berardo admitiu que se excedeu durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD, mas disse que não tinha a intenção de “ofender”.

“Tenho que admitir que, no calor da discussão, me excedi, dando algumas respostas impulsivas e não devidamente ponderadas”, pode ler-se num comunicado do empresário a que a Lusa teve acesso em 23 de maio.

Joe Berardo disse que “certamente” não foi sua intenção “ofender quem quer que seja, muito menos faltar ao respeito devido à Assembleia da República”.