AEMinho identifica “sinais de progresso” no OE2025 mas considera que falta “ambição”

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) considera o Orçamento de Estado proposto pelo Governo para 2025 como um sinal positivo para a economia, principalmente pela previsão de redução de impostos sobre o trabalho e as empresas. Critica, no entanto, a “falta de ambição e simplicidade nas reformas necessárias para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português”.

A associação liderada por Ramiro Brito elogia medidas “como o IRS Jovem, que envia uma mensagem clara às gerações que entram no mercado de trabalho de que existe um esforço em criar condições para que permaneçam em Portugal e contribuam para o crescimento económico”. Todavia, a proposta é vista como “tímida”, ao não simplificar impostos indiretos e ao falhar em investir em formação e recapacitação laboral, “que são cruciais para o desenvolvimento das empresas e dos trabalhadores”.

Embora a descida do IRC seja apreciada, a AEMinho argumenta que “a redução de apenas 1%” é insuficiente para atrair investimentos ou libertar recursos necessários para inovação e melhoria das condições de trabalho. A associação defende “um corte mais agressivo”, especialmente em setores estratégicos como tecnologia e exportação, “para promover um crescimento sustentado e aumentar a competitividade internacional”.

Além disso, “a falta de incentivos robustos para inovação, investigação e desenvolvimento (I&D) e expansão empresarial” é uma preocupação expressa. A AEMinho ressalta que a proposta do Governo foca nas PME, mas ignora a importância de fomentar o crescimento das grandes empresas. Sem incentivos para inovação e investimento em tecnologias verdes, as empresas portuguesas poderão enfrentar dificuldades em competir globalmente.

“A proposta de redução do IVA na construção” também é criticada por ser vaga, perpetuando a incerteza no setor. A AEMinho defende que a implementação dessa medida é crucial para dinamizar o setor da construção, reduzir custos e estimular a oferta habitacional, especialmente em um contexto onde a habitação acessível é uma prioridade.

Por último, embora a AEMinho reconheça “os esforços na redução das taxas de tributação autónoma e nos pagamentos por conta”, enfatiza que o objetivo deve ser “a eliminação ou uma redução substancial dessas obrigações, que sobrecarrega as empresas com impostos sobre lucros ainda não realizados”.

Em resumo, a AEMinho vê sinais positivos no OE2025, mas destaca a necessidade de uma reformulação “mais audaciosa e estruturada” para garantir um crescimento económico sólido. Medidas que incentivem a “formação contínua, a inovação e uma simplificação fiscal significativa” são consideradas essenciais para “o sucesso das empresas e para um futuro próspero para o país”.

A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.