AEP considera “insuficientes” e “inflexíveis” medidas de apoio à economia e emprego

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que os apoios anunciados esta sexta-feira pelo Governo são “insuficientes” e “inflexíveis”. A entidade liderada por Luís Miguel Ribeiro considera “fundamental” que o Executivo adiante verbas da “bazuca” europeia, para apoiar “de forma mais significativa” a economia, e pede o prolongamento das moratórias de crédito “enquanto os efeitos da pandemia perdurarem”.

“O reforço, alargamento e prolongamento das medidas são absolutamente necessários para compensar perdas, apoiar a liquidez das empresas e a retoma da economia, num contexto em que o tecido empresarial está muito fragilizado e em pior situação económica e financeira. Porém, uma vez mais, as medidas anunciadas são insuficientes”, indica a AEP, em comunicado enviado às redações.

A associação empresarial nota que, do pacote de apoios de 7 mil milhões de euros, “apenas uma pequena fatia (1.160 milhões de euros) se refere a apoios a fundo perdido”. Os restantes cerca de 6 mil milhões de euros correspondem, segundo a AEP, a “um potencial de liquidez que está associado a receita que é flexibilizada”, com as alterações aos prazos das obrigações de pagamento e das componentes declarativas. “Por essa via, só terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa”, sustenta.

A AEP sublinha, por isso, que é “fundamental apoiar de forma mais significativa a economia portuguesa”, nomeadamente com a antecipação das verbas prevista para a chamada “bazuca” europeia, que verão começar a chegar apenas no verão. E recorda que, segundo um estudo do Banco Central Europeu, “o estímulo orçamental de Portugal no ano passado foi o terceiro mais baixo” entre os países da zona euro.

Embora considere positivo o prolongamento até nove meses, dos períodos de carência de capital das várias linhas de crédito do Banco Português de Fomento, AEP apela ao Governo para que assegure o “prolongamento desta e de outras medidas, nomeadamente as moratórias de crédito, enquanto os efeitos da pandemia perdurarem”.

Mas “a persistência de alguma inflexibilidade nas medidas de apoio à economia” é contestada pela AEP. Segundo a entidade liderada por Luís Miguel Ribeiro, essa “inflexibilidade” verifica-se sobretudo na exigência da manutenção de postos de trabalho, “que as empresas querem cumprir, mas nem sempre a dinâmica do mercado lhes permitirá alcançar tal objetivo”. A AEP diz ainda que é “imperativo” colocar no terreno “de forma imediata” todas estas medidas.