Governo transferiu 200 milhões extra para travar preços da eletricidade. Dívida tarifária volta a subir ao fim de nove anos

O Governo transferiu um total de 566 milhões de euros para o sistema elétrico nacional para travar os preços da eletricidade no mercado regulado. Há uma semana, o ministro das Finanças anunciava um total de 366 milhões de euros para suster esta subida: “É uma forte rede de proteção relativamente ao aumento desses custos”, disse Fernando Medina a 10 de outubro durante a apresentação da proposta para o Orçamento do Estado para 2024.

Afinal, foi preciso uma rede de proteção ainda mais forte para aguentar os preços da eletricidade. Para 2024, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe uma subida de 1,9% nos preços regulados da luz. A decisão final só será conhecida em dezembro.

No comunicado divulgado na noite desta segunda-feira pelas 23h30, uma hora bastante tardia face ao que é habitual, o regulador liderado por Pedro Verdelho explica que as “tarifas de acesso às redes” beneficiaram de uma injeção extraordinária de 1,2 mil milhões de euros. A saber:

• “634 milhões de euros de receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, receitas com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE)”;
• ” 566 milhões de euros adicionais, provenientes do orçamento do Fundo Ambiental. Deste montante, 500 milhões de euros beneficiam os clientes em MAT, AT, MT, BTE e BTN> e os restantes 66 milhões de euros os consumidores em BTN”.

Apesar da injeção de mais de mil milhões no sistema elétrico, as tarifas de acesso à rede (TAR) vão passar de negativas para positivas, impactando os comercializadores no mercado liberalizado, que “normalmente” reveem os seus tarifários em janeiro, entrada em vigor das TAR.

As TAR (uma das componentes do preço) são pagas por todos os clientes, tanto do mercado regulado como liberalizado, para suportar as despesas da rede.

O regulador explica que o aumento da TAR em 2024 decorre essencialmente do facto de as TAR em 2023 “terem sido negativas, por via de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a devolver aos consumidores, que beneficiaram de modo significativo o Sistema Elétrico Nacional (SEN). Com efeito, nos anos de 2022 e 2023 as tarifas de Acesso às Redes beneficiaram de sobreganhos a devolver aos consumidores, associados com a produção com remuneração garantida, determinados pela diferença entre os preços garantidos a essa produção e os preços de energia no mercado grossista. A descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, tem vindo a reduzir substancialmente estes sobreganhos e, consequentemente, a promover a reposição do nível habitual das TAR”.

“Nos anos de 2022 e 2023, impactados pela crise energética, as TAR assumiram valores negativos que compensaram em parte o aumento substancial dos preços da componente de Energia, o que permitiu conferir alguma estabilidade aos preços finais pagos pelos consumidores. Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de Energia adquirida por cada comercializador”, acrescenta.

Segundo a ERSE, um casal vai passar a pagar mais 0,61 euros a partir de janeiro de 2024 num total de 37,23 euros (para uma potência de 3,45 kVA, num consumo de 1.900 kWh/ano). Já um casal com dois filhos vai passar a pagar mais 1,66 euros num total de 94,09 euros (para uma potência de 6,9 kVA, num consumo de 5.000 kWh/ano).

Desta forma, todas as tarifas de acesso passaram de negativas para positivas, a saber: 4,4 euro/MWh para a Muito Alta Tensão; 8,6 euros/MWh para a Alta Tensão; 20,2 euros/MWh para a Média Tensão; 42,4 euros/MWh para a Baixa Tensão Especial; 48,1 euros/MWh para a Baixa Tensão Normal

No mercado regulado existem quase 950 mil clientes, segundo os dados mais atuais da ERSE. No ano em vigor, as tarifas reguladas subiram 1,6% em janeiro face às praticadas em dezembro.

Já a dívida tarifária vai subir pela primeira vez ao fim de nove anos, dos atuais 879 milhões de euros para os 1.995 milhões de euros. O máximo foi atingido em 2015 (5.080 milhões de euros).

Para “garantir a estabilidade tarifária, nas tarifas para 2024 a evolução desfavorável dos CIEG obrigou à transferência intertemporal de proveitos permitidos. Deste modo, a dívida tarifária aumentará no montante equivalente desse diferimento, 1.717 milhões de euros, deduzido da amortização prevista no serviço da dívida tarifária, correspondente a 600 milhões de euros, ascendendo a 1 995 milhões de euros no final de 2024”, segundo a ERSE.

O regulador sublinha que a “geração de nova dívida tarifária em 2024 não refletirá, contudo, uma menor sustentabilidade do setor elétrico a médio prazo. Assim, apesar da instabilidade geopolítica atual, considera-se que, salvo situações disruptivas, a resposta europeia dada à crise energética, decorrente da guerra na Ucrânia, reduz, à partida, a possibilidade de repetição desses impactes no médio prazo. Neste sentido, observou-se na generalidade dos mercados de energia elétrica na Europa um conjunto de dinâmicas que potenciou uma melhor capacidade de adaptação a novos choques externos, nomeadamente a aceleração da penetração da produção renovável, um maior impulso dado às medidas de eficiência energética e, ainda, a diversificação das fontes de energia primária”.