Afinal para que servem as ‘Stable Coins’?

Parece que o interesse nas ‘Stable Coins’ está na sua utilização como meio de pagamento, até porque a estabilidade cria confiança. Se assim for, haverá uma substituição gradual da massa monetária emitida pelos bancos centrais pelas criptomoedas em circulação.

Uma Stable Coin é um tipo de criptomoeda com um valor estável, minimizando assim a sua volatilidade. Por exemplo, a JPCoin é indexada ao dólar e serve para transferências. Neste caso é simples: quando alguém envia euros através da JP Morgan, esses euros são transformados em JPCoins, e quando chegam ao destino, são transformados em Euros outra vez. Mas para maioria das Stable Coins não é assim tão simples.

Quando adquirimos uma criptomoeda, recorremos a um Exchange, que é uma espécie de bolsa. Quem nos vende a criptomoeda não é o Exchange, mas sim um vendedor que recorreu à mesma plataforma. Ou seja, transacionamos moeda em circulação.

Antes de circular, uma criptomoeda tem de ser emitida, e a pergunta é: quem é que as recebe à medida que vão sendo criadas, ficando portanto com o proveito da venda quando entrarem em circulação?  Há várias soluções. Na Bitcoin, por exemplo, os miners responsáveis pela gestão da rede habilitam-se a receber 6,25 bitcoins a cada 10 minutos, um valor que desce a cada quatro anos e que terminará no ano 2140 quando houver 21 milhões de Bitcoins em circulação.

Já o Ripple, decidiu emitir 100 Biliões de Ripples à cabeça, e vai colocando esse valor no mercado para quem os quiser comprar. Neste caso, não precisam de remunerar mineiros, pois não é assim que o Ripple funciona, e o dinheiro vai direitinho para os bolsos dos seus criadores. Há, portanto, para todos os gostos.

Como todas as moedas, o valor da criptomoeda também flutua nos mercados. Então, por que razão há tanta volatilidade nas criptomoedas quando comparadas com as moedas tradicionais? É que as criptomoedas têm sobretudo investimento, daí a sua volatilidade e especulação, enquanto a moeda fiduciária é sobretudo um meio de pagamento na economia a que pertence.

Neste momento, a utilização de criptomoedas como meio de pagamento ainda é marginal. Afinal, quantos são os comerciantes onde podemos pagar com criptomoeda? Será sempre essa a melhor medida, pois só se tornará relevante quando esse número for significativo, e não é. A grande razão para a volatilidade actual reside, portanto, na sua utilização como reserva de valor. Valorizará se houver cada vez mais gente a acreditar nisso (especulação), ou se de repente houver mais necessidade de criptomoedas como meio de pagamento.

É neste contexto que surgem as Stable Coins. Sendo estáveis, a questão do investimento para valorização estará fora de questão. Parece, portanto, que o interesse nas Stable Coins está na sua utilização como meio de pagamento, até porque a estabilidade cria confiança. Se assim for, haverá uma substituição gradual da massa monetária emitida pelos bancos centrais pelas criptomoedas em circulação, sejam elas estáveis ou não. A outra hipótese é a emissão de parte da moeda dos bancos centrais na forma Stable Coin, i.e., as famosas CBDC (Central Bank Digital Currencies), tal como o já existente Digital Yuan ou o futuro Euro Digital.

Podíamos agora discutir o interesse das Stable Coins como meio de pagamento, mas estaríamos a perder o foco mais importante da questão e que teima em não ser discutido. Portanto, aqui vai.

No raciocínio anterior, escondi propositadamente uma das funções mais importantes da moeda, que é a medida de valor e suporte à execução de direitos. Eu explico. A maioria da nossa riqueza não está concretizada em moeda, mas em coisas com valor económico, como por exemplo o direito a dividendos ou os bens de que somos proprietários – e essa riqueza mede-se em moeda. Mais ainda, as transacções dessa riqueza, ou o exercício desses direitos, estão espelhados no seu valor económico e são medidos na moeda da economia a que pertencem. Quer isto dizer que a faceta mais importante da moeda está muito para além dos pagamentos do dia-a-dia.

Se algum dia as criptomoedas deixarem de ser uma simples curiosidade, terão de passar a estar referidas nos contratos de direito sobre tudo o que possuímos. E há interesse em fazê-lo para aproveitar os benefícios incalculáveis da auto-execução de direitos (leia-se, blockchain), mas a legislação e a regulação terão de o acomodar. Aliás, a regulação deveria estar a preocupar-se com isto em vez de se limitar a regular os investimentos em criptomoeda, o que parece ser irrelevante quando comparado com o resto da economia.

E a pergunta é: quais vão ser as criptomoedas candidatas à representação de valor? As Stable Coins? As CDBC? Ou todas as criptomoedas? Apetecia acabar aqui esta reflexão, mas não é justo fazê-lo. Vou, portanto, reformular a pergunta de forma auto-explicativa: que criptomoeda vão os reguladores escolher para representar a massa monetária da sua geografia?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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