O setor empresarial do Estado, tanto a nível nacional como autárquico, continua a ser uma realidade incontornável, atuando em áreas críticas como infraestruturas e transportes, habitação e obras públicas, manutenção de espaços comuns, atividades culturais, e outros eixos determinantes para o dia a dia dos cidadãos. São também instituições com históricos e realidades próprias, gerindo quadros de pessoal e orçamentos significativos, e claro, assegurando serviços essenciais para os utilizadores.
Por tudo isto, este é um universo muito relevante. Que merece ser bem pensado e bem organizado. Que merece um olhar simultaneamente exigente e ambicioso, criterioso e mobilizador, que responsabilize e potencie o máximo desempenho. Qualquer que seja a orientação de cada um sobre a dimensão ideal do perímetro do setor empresarial público, devemos sempre pugnar para que seja um espaço de excelência, absolutamente profissional e exemplar na prestação de serviços. A gestão eficaz, competente, ágil, prudente nos custos, mas focada no desempenho, terá enorme impacto para o país, para as cidades e para as populações. De facto, há que lutar para que as empresas públicas alcancem efetivos saltos de qualidade.
Foi perante este pano de fundo que o IPCG (Instituto Português de Corporate Governance) publicou recentemente um conjunto de 23 recomendações concretas para melhorar a governança no setor empresarial do Estado. Tive o gosto de integrar o grupo de trabalho que preparou estas propostas.
Começámos pelo básico: pela premissa de que cada empresa pública deve ter uma razão de ser bem definida, uma proposta de valor diferenciadora, um posicionamento reconhecido pela comunidade e que na prática legitime a sua existência. Antes de discutir o “como”, há que clarificar o “porquê” e o “para quê”.
Obviamente abordámos também as metodologias para fomentar o desempenho. Apontámos princípios básicos, de mero bom senso, mas que infelizmente não são sempre adotados: que as administrações devem apresentar projetos estratégicos plurianuais, com uma visão de médio prazo; que o acionista deve realizar um efetivo acompanhamento em modelo de dupla tutela, trabalhando não só a componente financeira mas também a componente setorial; que o acionista deve aprovar os planos de atividade logo no primeiro trimestre de cada ano, para que a empresas tenham os instrumentos para a ação; que as administrações devem dispor de graus de flexibilidade na alocação de recursos aos principais projetos de valor acrescentado, para que haja foco naquilo que faz a diferença; e que devem ser assinados contratos de gestão no início dos mandatos das administrações, criando um enquadramento de objetivos e responsabilização. Por mais evidentes que sejam estes pontos, quem conhece a realidade do setor público sabe bem que ainda há muito caminho por fazer, e é necessário insistir permanentemente para que estas práticas sejam devidamente aplicadas.
Para além destes princípios operacionais para uma boa governança, há aspetos estruturais que inevitavelmente teremos de resolver enquanto sociedade para alcançar novos patamares na qualidade dos serviços públicos. Porventura a imprescindível e muito bem-vinda reforma do Estado atualmente curso também equacionará algumas destas questões de fundo.
São temas que, mais cedo ou mais tarde, teremos de abordar enquanto sociedade: a capacidade para atrair e desenvolver talento, possibilitando oportunidades de carreiras interessantes e bem remuneradas para os quadros técnicos, fomentando o mérito e uma cultura de excelência; a capacidade para investir sistematicamente em tecnologia, tratamento de dados e inovação, garantido processos e respostas adequados às exigências dos utilizadores; e a capacidade para a administração pública interagir com, e integrar as melhores práticas do setor privado, incorporando o espírito empreendedor e flexível, o “pensar fora da caixa” e a abertura à experimentação que caracterizam tantas empresas e instituições da sociedade civil, e cuja atitude poderia ser de alguma forma, e em determinadas situações, aproveitada pela esfera pública para melhorar a sua performance.
A verdade é que devemos ambicionar que as nossas empresas públicas, nacionais e municipais, se tornem, num horizonte de médio prazo, tão eficazes, tão inovadoras e tão ágeis como as melhores das melhores. É um caminho exigente, complexo, que requer visão de futuro, capacidade executiva, e muita perseverança. Mas que vale a pena.
