A fase de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 promete trazer más notícias para as empresas, já hoje submetidas a uma carga tributária muito superior à existente na média dos países da União Europeia.
A subida da derrama estadual para as empresas de natureza comercial, industrial e agrícola dos 7% atuais para os 9% – anunciada ao país pela bancada parlamentar do Partido Comunista, com a aparente luz verde do Governo – contraria todas as declarações do primeiro-ministro, que tem proclamado Portugal como um país amigo das empresas e vocacionado para captar novos investimentos.
Estamos perante uma autêntica quadratura do círculo: não é possível atrair investimento com cargas fiscais tão elevadas, sobretudo no espaço geográfico em que nos inserimos, onde os incentivos à fixação de empresas e capitais geram dinâmicas de forte concorrência entre os países membros da União Europeia.
Portugal não deve agir em contraciclo nesta matéria, sob pena de se agravarem as debilidades da nossa economia, tão carente de tecnologias avançadas e empregos qualificados. Aumentar ainda mais a carga fiscal é dar um sinal errado aos potenciais investidores, que demandarão outros destinos. E nunca é de mais lembrar que já temos uma taxa de IRC, em termos agregados (incluindo a derrama estadual e a derrama municipal), muito superior à média existente nos países da União Europeia: 31,5% por cá, contra 23,9% no conjunto do espaço comunitário.
O quadro tributário português para as empresas é desfavorável na comparação com diversos países potenciais destinatários de investimento direto estrangeiro, tais como Chipre (com taxa nominal de IRC a 10%), Bulgária (10%), Irlanda (12,5%), Lituânia (15%), Letónia (15%), Roménia (16%), República Checa (19%), Eslováquia (19%), Polónia (19%), Eslovénia (20%), Grécia (20%) e Hungria (20,6%).
Estamos, pois, perante uma manifesta contradição: por um lado, o Governo procura ‘seduzir’ capitais externos através de eventos muito mediatizados, como a Web Summit; por outro, prepara-se para repelir novos investimentos caso se concretizem os novos patamares de tributação em sede de Orçamento do Estado, ainda mais gravosos do que os atuais.
Este tema merece uma avaliação séria e rigorosa por parte dos decisores políticos. Como dizia alguém – neste caso, o ex-chanceler alemão social-democrata Helmut Schmidt – num momento crucial de negociações laborais em que o seu país corria o risco de mergulhar numa grave paralização, “os lucros de hoje são os investimentos de amanhã e os empregos de depois de amanhã”. Vale a pena determo-nos um pouco e pensarmos sobre esta realidade.
