AIL aprova 30 medidas urgentes para a crise da habitação em Lisboa

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) aprovou 30 medidas urgentes e prioritárias para a situação da habitação. As medidas vão ao encontro das recentes considerações da Comissão Europeia sobre as insuficiências das respostas à crise da oferta e do excessivo preço da habitação e do arrendamento em Portugal.

“Tendo em conta as 30 medidas, quer as considerações da Comissão, espera-se que o Governo assuma de uma vez por todas que tem de ir mais longe e com a eficiência que se lhe exige na adoção de medidas com vista a regular, registar e fiscalizar o mercado de arrendamento e na definição dos programas para aumento da oferta”, lê-se em comunicado.

A AIL sublinha que é “necessário construir alguma habitação, que não se contesta, é mais urgente colocar em uso a habitação vaga e devoluta”.

Algumas das medidas aprovadas passam por regular e registar o mercado de arrendamento a exemplo de outras atividades económicas, por estabelecer no arrendamento habitacional um período mínimo contratual e suas renovações que garantam confiança, por fiscalizar o mercado criando uma autoridade fiscalizadora do arrendamento, por aumentar a dedução fiscal aos inquilinos habitacionais das rendas que pagam como forma de também incentivar o arrendamento, entre outras.