AIMinho entrega a Castro Almeida projeto de 400 milhões para combater ‘choque do aço’

A revisão do regime europeu de defesa comercial e a implementação de novos instrumentos, designadamente tarifas agravadas sobre a importação de aço e o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), “irão traduzir-se num aumento significativo do custo do aço importado para a indústria europeia”, refere a Associação Industrial do Minho (AIMinho) num memorando entregue esta segunda-feira ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida. Para mitigar aquilo que antecipa como de potencial destruição dos setores que recorrem àquela matéria-prima, a associação quer promover um plano com diversos pontos, que custará mais de 400 milhões de euros a três anos, mas que garantirá notáveis retornos.

Ramiro Brito, presidente da AIMinho, disse ao JE que Manuel Castro Almeida, “que recebeu a proposta em mãos, teve um feedback muito positivo”, até porque o problema é extensível a todo o bloco da União Europeia – “onde não há um consenso sobre a matéria”. A proposta da AIMinho, disse Ramiro Brito, surge “para que Portugal e as suas empresas não sejam apanhadas desprevenidas” e possam contar com um plano devidamente elaborado, em detrimento de “medidas avulsas que acabam por não ter o impacto desejado”.

Num contexto em que “a indústria portuguesa – em particular a metalomecânica, construção, automóvel, bens de equipamento, energia e infraestruturas – é fortemente dependente de aço importado e opera em mercados internacionais altamente competitivos”, a AIMinho considera que “sem medidas de mitigação, existe o risco de: perda de competitividade das exportações portuguesas; compressão de margens e redução de investimento; adiamento de projetos estratégicos (energia, infraestruturas, transporte);e  maior vulnerabilidade de PME industriais.

Assim, aquela estrutura associativa levou a Castro Almeida um conjunto de medidas de mitigação, sem as quais não será possível na sua ótica, proteger a competitividade e o emprego em Portugal. Amortecer o choque de custos de matérias-primas críticas (aço) no curto prazo; preservar competitividade externa e emprego industrial; reduzir a dependência de aço importado; aproveitar os instrumentos europeus (CBAM, fundos de descarbonização, indústria verde) a favor da indústria nacional; e garantir uma representação ativa de Portugal na definição das medidas europeias, são os objetivos do plano proposto pela AIMinho.

A associação divide a intervenção em quatro eixos centrais. O primeiro é a estabilização de custos e apoio de curto prazo. Mais especificamente, e entre outros objetivos, este eixo deverá passar pela criação de uma linha de crédito bonificado para sectores intensivos em aço; pela majoração fiscal dos custos com aço em setores expostos.

Um segundo eixo pretende a redução estrutural da dependência de aço importado. Como medida específicas, a AIMinho quer apoios a projetos que visem o redesign de produtos e estruturas (otimização de peso, geometrias mais eficientes); a integração de ferramentas digitais e IA na conceção e dimensionamento; a substituição parcial de aço por outros materiais onde tecnicamente viável. Tudo por via de incentivos a fundo perdido ou créditos fiscais à I&D/inovação industrial. Parte ainda deste eixo, é pedida a criação de vales de engenharia digital e IA para otimização de estruturas metálicas e o reforço da reciclagem e da utilização de sucata metálica nacional.

O terceiro eixo compreende a articulação com a política europeia de comércio e clima, que deverá passar pela criação de uma posição nacional sobre quotas e tarifas de aço, “a defender junto das instituições europeias, centrada em: adequação das quotas a produtos críticos para a indústria nacional; mitigação de impactos desproporcionados em setores exportadores com baixa capacidade de repercussão de custos; e flexibilidade em situações de rutura de fornecimento”. A criação de salvaguardas para projetos estratégicos e a canalização de fundos europeus para descarbonização e adaptação industrial fazem também parte deste eixo.

Finalmente, o quarto eixo compreende a capacitação e apoio técnico às empresas, que deve passar por uma task force interministerial para o aço e indústrias intensivas em matérias-primas e pela criação de um balcão de apoio às PME, que as auxilie na interpretação das novas regras; identificação de oportunidades de financiamento; e boas práticas de gestão de risco de preço e de fornecimento de aço.

Segundo cálculos da AIMinho, o custo de todo o programa seria da ordem dos 414 milhões de euros a três anos – 138 milhões anuais. E teria um efeito multiplicador na economia – “usando um multiplicador conservador de 1,4 para a indústria transformadora (efeitos indiretos em fornecedores, serviços conexos, consumo, etc.” – da ordem dos 101 milhões de euros/ano. “Em três anos (com efeito crescente à medida que as medidas entram em velocidade de cruzeiro): aproximadamente 150–250 milhões de impacto acumulado em PIB adicional, face ao cenário sem intervenção”. “Se se incluírem ainda projetos viabilizados (que de outro modo seriam adiados/cancelados devido ao custo do aço), o impacto pode ser maior. Aí pode-se justificar cenários de 300 a 400 milhões acumulados em PIB”. Tudo a acrescentar a outros aspetos relevantes, como sejam, entre outros, a indução do aumento dos investimentos privados e o retorno fiscal.

“Em resumo: por cerca de 400 milhões de euros em três anos, conseguimos alavancar mais de 800 milhões de investimento privado, reduzir a exposição da indústria ao choque das tarifas sobre o aço, proteger milhares de postos de trabalho e reforçar a resiliência da nossa base exportadora, num contexto em que a UE está a endurecer as condições de acesso ao aço importado”, conclui a AIMinho.