Airbnb: como regular em Lisboa?

Se não for aprovado um novo regulamento para o Alojamento Local até 18 de novembro, as atuais restrições irão caducar e Lisboa regressará à lei da selva.

Na passada quinta-feira, Fernando Medina teve de retirar da votação da Câmara uma proposta sobre Alojamento Local (AL) porque não estavam garantidos os votos necessários para a sua aprovação. Vale a pena passar em revista o que está em causa.

Se numa primeira fase o AL foi a forma de muitas famílias responderem à quebra de rendimento e ao desemprego durante os anos de intervenção da troika, nos últimos anos tornou-se óbvio que ganhou estatuto de indústria, com os 25 maiores proprietários a lucrar quase 25 milhões de euros. Hoje, Lisboa é a capital europeia com mais Alojamento Local por habitante, mais que Barcelona, Paris, Roma ou Amesterdão. Por isso, não é de estranhar que o tema seja tão sensível.

Lisboa foi o primeiro município do país a avançar com restrições ao Airbnb, impondo uma interdição à abertura de novos AL em zonas onde estes negócios já representassem uma em cada quatro casas. Graças ao acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda em Lisboa, foi feita uma suspensão dos registos AL nas áreas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. Esse passo atrasou o alastrar do problema.

No entanto, a suspensão de novos Airbnb nas zonas mais afetadas só está ativa até ao próximo dia 18 de novembro, pelo que nessa altura será necessário já ter aprovado o novo regulamento e um novo mapa de zonas condicionadas. Se esses documentos não estiverem aprovados até ao prazo limite teremos de volta a liberalização total do Alojamento Local, teremos de volta a lei da selva.

Assim, percebe-se bem a importância de ver aprovado na Câmara de Lisboa um mapa e um regulamento que possa responder ao problema. Infelizmente, a proposta que Fernando Medina levou à última reunião de Câmara deixava de fora zonas alargadas em torno da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida Almirante Reis e Avenida da República.

O argumento do PS é que essas zonas têm altas concentrações de comércio e serviços e pouca habitação. Mas, tendo em conta que as áreas delimitadas são muito mais alargadas que apenas essas grandes artérias, o argumento é falso, afetando muita habitação. Continua também a deixar de fora zonas em que deveria ser adotada uma medida preventiva, como é o caso da Graça com 15%, ou da Estrela/Lapa com 9%. Não podemos continuar a correr atrás do prejuízo.

Acresce que Fernando Medina não contemplou na proposta de regulamento a criação de um gabinete de fiscalização do Alojamento Local, medida prevista nos acordos celebrados no município entre PS e Bloco e absolutamente necessária para garantir que o regulamento é cumprido e que hóspedes e moradores de prédios com Airbnb são protegidos.

O Bloco de Esquerda apresentou outra proposta, em linha com os bons exemplos internacionais de regulação do AL. Nenhum outro partido apresentou propostas e o PS recusou liminarmente as propostas do Bloco.

Se não for aprovado um novo regulamento até 18 de novembro, as atuais restrições irão caducar e Lisboa regressará à lei da selva. Para evitar a liberalização total do Alojamento Local, Fernando Medina terá de ter a capacidade de negociar com o Bloco de Esquerda a regulação do AL em algumas zonas hoje ameaçadas, para além de avançar com os instrumentos de fiscalização deste negócio.

Esperemos que o consiga fazer antes da liberalização total que PSD e CDS-PP anseiam e que seria muito prejudicial para a habitação em Lisboa.

Recomendadas

Lisbonne brûle-t-elle?

Investidores estrangeiros em imobiliário alegam que é preciso garantir que a cidade tenha uma espécie de “reservas de índios” que retenham alguma presença folclórica na multidão estrangeira que esmaga as ruas da cidade.

Agora todos querem ser ecologistas

Ao mesmo tempo que aumentam os discursos ambientais, aumentam também as vozes que pretendem desligar a ecologia política da categorização entre esquerda e direita. A ecologia, enquanto ideologia política, é de esquerda.

Uma trégua na guerra comercial

O acordo comercial não constitui um incentivo ao comércio internacional. Acima de tudo, é uma forma de estancar o efeito de contágio do protecionismo a uma escala global.
Comentários