Ajuda à TAP não será injetada “sem o adequado escrutínio”, garante Secretário do Tesouro

O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse esta terça-feira que a ajuda do Estado à TAP está “alinhado” ou “abaixo” dos auxílios de outros governos a outras companhias aéreas e assegurou que o contrato de financiamento, baseado “num plano de liquidez” será acompanhado do “escrutínio” necessário.

“Para a concessão do auxílio de Estado é necessário a concretização de um contrato de financiamento, aprovado e assinado pelo Estado. Esse contrato de financiamento tem questões ou condições associados ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base no plano de liquidez, que foi cuidadosamente estruturado para estes próximos seis meses”, disse Miguel Cruz, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento Suplementar, no Parlamento, ao lado da nova equipa das Finanças.

Questionado pelos deputados, o novo Secretário de Estado do Tesouro frisou que o “contrato de financiamento tem também questões de natureza acionista e de natureza societária” e que “o auxílio de emergência não será colocado sem o adequado escrutínio, ancorado num plano de liquidez que foi devidamente estruturado e validado, com base num conjunto de projeções, que fizeram também elas parte do exercício de notificação”.

“O valor do auxílio do Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo com o que foi praticado por outros Governos e outras companhias aéreas”, destacou, acrescentando que “com a queda abrupta das receitas e dos custos operacionais e financeiros, o auxílio de emergência era absolutamente essencial para que a empresa pudesse solver os seus compromissos”, mas também “para estar em condições de assegurar uma retoma gradual da sua atividade”.

O sucessor de Álvaro Novo, explicou que “o pagamento dos auxílios de Estado está previsto ser realizado em tranches” e que “tendo em atenção o enquadramento comunitário associado à TAP, a medida de auxílio que era viável era o da emergência e reestruturação. Há, ou haverá, um plano de reestruturação”.

“O plano de reestruturação tem que ser construído com uma análise de viabilidade de médio-longo prazo para a empresa e nessa análise têm que ser demonstrados os aspectos centrais da posição competitiva da empresa e aquilo que é efetivamente distinto no comportamento ou na atuação da TAP”, realçou, acrescentando que “compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade. Mas vale a pena ter em atenção, e acho que reconhecemos todos isso, que convém que a preparação do plano estratégico seja feito numa perspetiva mais detalha sobre a evolução do setor”.

A 10 de junho, a Comissão Europeia aprovou o pedido do Governo de apoiar a TAP no valor de 1,2 mil milhões, considerando que o plano permite “liquidez imediata sem distorcer” as regras de concorrência. O anúncio de Bruxelas explica que Portugal garantiu que a TAP vai devolver o empréstimo ou terá de submeter um plano de reestruturação em seis meses.

“Em especial, as autoridades portuguesas comprometeram-se a que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa”, explicou a Comissão.

Nesse mesmo dia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Numo Santos, realçou que “o Estado está autorizado a auxiliar a TAP até ao montante de 1,2 mil milhões de euros”, mas que o Governo não prevê “necessitar mais do que mil milhões de euros até ao final deste ano”.

“Temos, no entanto, uma almofada de cerca de 200 milhões de euros, porque obviamente estamos a trabalhar num contexto de elevada incerteza, por isso, temos já uma autorização”, disse, uma vez que no Orçamento Suplementar estão previstos 946 milhões de euros de auxílio à companhia.