Ajuda ao desenvolvimento está a diminuir e a ser instrumentalizada, diz plataforma ONGD

A presidente da plataforma portuguesa de ONGD, Susana Réfeda, mostrou preocupação com a tendência global de redução da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e a sua crescente ligação a um discurso securitário na Europa.

“Os dados preliminares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2018 deixam-nos alguma preocupação. Vemos uma baixa de 2,7% nos países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) relativamente a 2017. No caso de Portugal, também vemos uma baixa. Enquanto em 2017, tínhamos 0,18% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a APD, no ano passado passamos a ter 0,17%”, disse Susana Réfega em entrevista à agência Lusa.

“Claramente, há uma tendência para uma diminuição da APD ao nível global e isso é preocupante”, acrescentou.

A presidente da Plataforma Portuguesa de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), estrutura que agrupa 62 associações em Portugal, identifica, por outro lado, uma tendência da “instrumentalização” da ajuda pública ao desenvolvimento a favor das “agendas nacionais” de alguns países europeus.

“A questão das migrações tem sido instrumentalizada e associada à ajuda publica ao desenvolvimento com uma lógica securitária e com um discurso de fronteiras e de segurança que perverte a noção da ajuda. A ajuda devia em primeiro lugar pensar na segurança dos mais vulneráveis mais do que nas fronteiras da Europa”, sustentou.

Portugal tem-se mantido afastado dessa abordagem, segundo a presidente da Plataforma das ONGD, que aponta também a crescente tendência do uso da ajuda pública ao desenvolvimento como “instrumento da internacionalização das empresas europeias”.

“Há uma tendência das empresas enquanto prestadoras de serviços ao nível da União Europeia que é muito forte e que tem vindo a acentuar-se e [há] também a mistura de fundos públicos com fundos privados para a ajuda ao desenvolvimento”, assinalou.

Susana Réfega sublinhou, neste contexto, a importância de o setor privado dar resposta às reais necessidades de desenvolvimento e salvaguardar os direitos humanos e as questões ambientais.

“São duas áreas muito sensíveis, temos muitos casos em que a entrada do setor privado penalizou questões dos direitos humanos ou questões ambientais. Claro que também há casos de sucesso, mas o que nos preocupa é que não esteja ainda suficientemente clarificado como é que a monitorização e a regulamentação [do financiamento privado] é feita”, disse.

A Plataforma identifica igualmente a existência de fatias significativas de ajuda ligada aos interesses económicos dos países doadores, bem como da chamada ajuda inflacionada, que contabiliza, por exemplo, como ajuda ao desenvolvimento o acolhimento de refugiados ou o pagamento de bolsas de estudo.

“Sendo ajuda que é elegível por parte da OCDE, na nossa análise é ajuda que não é diretamente direcionada para os fins que devia ser”, considerou.

Em vésperas de eleições legislativas em Portugal, Susana Réfega apontou como uma das grandes prioridades na agenda da Plataforma, o envolvimento crescente das ONGD, como representantes da sociedade civil, na elaboração das políticas públicas de desenvolvimento.

A responsável reconhece que há exemplos de participação das ONGD na elaboração de políticas públicas, mas adianta que a Plataforma tem tido essencialmente um papel de consultadoria técnica junto do poder político.

“Há margem para as ONGD terem um trabalho mais concertado no desenvolvimento das políticas públicas nesta área”, disse.

Nesse sentido, a organização vai apresentar aos partidos políticos um documento com propostas que gostaria de ver nos programas para as eleições legislativas, nomeadamente qual o compromisso de cada força política para que seja atingido o objetivo de destinar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento.

“Portugal está muito longe da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o que advogamos é que seja claro[nos programas político] como é que se podem dar passos incrementais, que haja um plano que permita ver como é que passo a passo se pode aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento de Portugal”, disse.

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