A Constituição estabelece as regras básicas sobre o quem, como e quando do exercício de poderes de governo. Diz-nos a mesma que deve governar quem for convidado, após eleições legislativas, pelo Presidente da República, o qual deve guiar a sua escolha tendo em conta os resultados eleitorais dessas mesmas eleições. Este é o único critério jurídico que o Presidente deve seguir.

A matemática das eleições, como sabemos, pode dar origem a vários resultados, tantos quanto os partidos eleitos quiserem provocar, no rescaldo, em equações mais ou menos complexas de estabelecer. A Constituição dá uma ajuda (ou problema) extra ao Presidente, ao estabelecer uma relação (política e jurídica) de responsabilidade entre o Parlamento e o Governo, segundo a qual o primeiro pode fazer cair o segundo através, por exemplo, da rejeição do programa de governo, ou da aprovação de uma moção de censura.

Desta forma, e ainda que indiretamente, a Constituição acaba por indicar ao Presidente da República que se o Parlamento não aprovar (ainda que tacitamente) o Governo, este cairá.

Assim sendo, podem existir várias soluções de governo matematicamente possíveis segundo os resultados eleitorais, mas que do ponto de vista político são, com maior ou menos probabilidade, inviáveis, e por isso atentando em maior ou menor grau com a ideia de estabilidade governativa.

O grande problema da instabilidade é a imprevisibilidade: o não saber o que esperar, ou com o que contar. A estabilidade, por seu turno traz segurança, enquanto que a instabilidade é o oposto. Só que a segurança, sobretudo extrema, pode dar origem a entropias, enquanto que a instabilidade exige confronto e dinâmica (e, se não for cuidada, levará ao caos).

Toda a gente gosta de segurança. Mas parece-me preferível uma espécie de “caos calmo” político, feérico e combativo, mas construtivo e ambicioso, capaz de pegar em várias ideias, a um “pântano” ou “paz podre” unilateral, sem expectativa, nem crescimento. A Constituição “lava as mãos” entre estas duas escolhas, deixando que os atores políticos (nós) decidam sobre qual preferem. Mas para escolher, é preciso alternativa.

A presente maioria absoluta torna-se a cada dia mais inviável e menos estável. A oposição aproxima-se do poder. Resta saber se é uma alternativa, ou apenas uma mera alternância: se um caminho para a frente, ou apenas mais um volante de gestão, ou pior: uma regressão. Era bom que a ambição se materializasse, de forma clara e, acima de tudo, motivadora. E constitucional, claro. O relógio está a contar.