O tema da diversidade na composição dos órgãos de gestão das sociedades é há vários anos um dos temas quentes no âmbito do corporate governance. Neste contexto, tem sido sobretudo discutido pelo mundo fora a sub-representação do sexo feminino nas administrações das empresas.
Em Portugal, este tema será objeto de um estudo inédito promovido pelo ISEG, School of Economics & Management, que foi apresentado no passado dia 20 de março sob a designação “Women on Boards”. Na esteira da aprovação da Lei n.º 62/2017, que aprovou o “regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa”, uma equipa de docentes universitários da referida escola de gestão pretende monitorizar, ao longo dos próximos dois anos e meio, a implementação desta lei e do impacto da mesma na evolução do número de mulheres nos órgãos sociais das referidas entidades.
Trata-se de uma iniciativa meritória e necessária para escrutinar o estado da arte em matéria de diversidade nos conselhos de administração das sociedades portuguesas no âmbito das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. Seria interessante se fosse possível que este estudo pudesse, também, abranger outras instituições, designadamente sociedades do sector financeiro e segurador não cotadas e outras grandes sociedades portuguesas não cotadas, que, na verdade, constituem um universo incomparavelmente maior do que o das sociedades cotadas. Creio que, desse modo, poderíamos obter resultados mais próximos da realidade social atual no que respeita à representação de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização.
Sem prejuízo do foco que nos merece o tema da igualdade de género, a questão da diversidade da composição dos órgãos de gestão e, em particular, do conselho de administração, é muito mais abrangente e ultrapassa a análise da presença de homens e mulheres nestes órgãos societários. Tem sido dada uma atenção crescente a outras dimensões da diversidade na composição qualitativa dos órgãos de gestão, como sejam a diversidade cultural, profissional, nacionalidade e geracional, entre outras.
Há, porém, muito trabalho a fazer nesta área, pois a verdade é que identificamos hoje na nossa sociedade e, em particular, na vida das empresas e das instituições uma base de recrutamento de pessoas para determinadas funções por vezes limitada. Numa sociedade e economia de dimensão reduzidas como a portuguesa, há demasiados “clubes” onde só se pode ser membro se se pertencer a determinado grupo, o que limita excessivamente o reconhecimento da diversidade como um fator de criação de valor nos processos de tomada de decisões.
É, pois, fundamental alargar o âmbito e aumentar a qualidade dos processos de seleção de pessoas para os órgãos de gestão e fiscalização, fomentando a criação de órgãos decisórios onde tenham assento pessoas com diferentes valências, enquadramentos e pontos de vista, pois só assim será possível um efetivo desafio interno e debate no seio do órgão. Temos que ter presente que uma política “all aboard”, incluindo as “women on boards”, é hoje a única compatível com as melhores práticas de corporate governance e que melhor serve as próprias empresas.
O autor assina este artigo no âmbito da parceria entre o Jornal Económico e o Observatório Português de Compliance e Regulatório.
