Os proprietários de alojamento local denunciam que a plataforma para entregar o comprovativo de atividade continua com “inúmeros problemas técnicos”. A denúncia foi feita hoje pela ALEP – Associação de Alojamento Local em Portugal.
“Este é um problema para o qual temos vindo a chamar a atenção, a plataforma não estava operacional quando iniciou o prazo e não está preparada para este fluxo de entrega de documentos. Como a ALEP tem proposto a solução razoável seria adiar o prazo para que todos os titulares consigam submeter a declaração. Temos conhecimento que vários titulares estão também a solicitar um adiamento através do envio de carta aberta às entidades competentes. Continuamos a insistir, mas ainda não temos qualquer novidade relativamente a um adiamento”, disse ao JE Filipa Aguiar da direção da ALEP.
Contactado pelo JE, o Governo admitiu hoje que o site para enviar o comprovativo do exercício da atividade de alojamento local tem registado uma “sobrecarga de registos”. Sobre o adiamento de prazos, responde que não pode alterar datas aprovadas no Parlamento.
“O site nunca foi abaixo, mas há uma sobrecarga de registos”, começou por dizer fonte oficial do ministério da Economia após ser questionada pelo Jornal Económico.
Nos últimos dois meses, foram efetuados 4.100 registos, enquanto que na última segunda-feira foram efetuados 7.200 registos, segundo os dados do ministério.
“Assumimos que ha uma sobrecarga, mas até agora não levou a qualquer tipo de suspensão dos registos”, afirmou a porta-voz.
A responsável apontou que o site está a ser monitorizado “ao minuto” pelo Turismo de Portugal e pela Agência de Modernização Administrativa (AMA).
Sobre um eventual adiar do prazo, a área tutelada por António Costa Silva garante que não têm competências para tal, cabendo essa missão ao Parlamento.
“O Governo não pode definir uma prorrogação de prazo, isto é uma lei de Parlamento. Só a Assembleia da República tem poderes para alterar o que a Assembleia aprovou”, afirmou.
“O Governo está a acompanhar muito de perto a situação e irá analisar se há um condicionalismo forte ou não”, acrescentou o ministério da Economia.
Já na segunda-feira, a ALEP – Associação de Alojamento Local em Portugal tinha denunciado que os proprietários estavam a “deparar-se com um problema técnico no sistema, que os está a impedir de submeterem a documentação necessária no balcão do empreendedor”.
“Ao tentar submeter a documentação, os proprietários estão a deparar-se com a seguinte mensagem de erro: “Ocorreu um erro na comunicação com a entidade externa. Queira, por favor, iniciar um novo processo.” Este contratempo está a colocar em risco o cumprimento do prazo e pode resultar no cancelamento automático das licenças, prejudicando diretamente a comunidade de proprietários de Alojamento Local”, acrescentava.
“A forma descuidada como esta obrigação foi concebida é a primeira prova de que as medidas do Mais Habitação para o AL foram feitas sem conhecimento da realidade do setor e sem diálogo, criando situações em que a continuidade de muitos operadores é colocada em risco de forma desnecessária”, segundo a ALEP.
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