ALP quer fim do imposto Mortágua e do congelamento das rendas no OE2026

“O objetivo é simples: travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis, depois de anos de políticas erráticas que afastaram investimento e criaram um “pandemónio” na Habitação e arrendamento”, pode ler-se no comunicado.

Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, destaca que o Estado “não tem tempo nem recursos para resolver sozinho a crise da habitação. É urgente mobilizar os proprietários privados, e devolver previsibilidade e justiça fiscal. Sem confiança, não há casas”.

Entre as medidas-chave propostas pela ALP destacam-se a extinção imediata do AIMI, que a ALP considera ser “um imposto ideológico que apenas incide sobre a habitação e que rende cerca 150 M€/ano (menos de 0,1% do OE), mas destrói a confiança dos investidores”, e ainda o fim do congelamento das rendas “que ainda atinge 16% do arrendamento nacional e lesa proprietários em mais de 600 M€/ano, de acordo com um estudo do próprio Estado”.

Por outro lado, a ALP pretende que o OE2026 contemple apoios diretos aos inquilinos carenciados (e que os mesmos não sejam via senhorios), mais justiça fiscal com o alargamento do mínimo de existência e benefícios a senhorios com baixos rendimentos e incapacidade atestada; permitir dedução de despesas essenciais no IRS; isenção de Imposto de Selo em novos contratos de arrendamento e na primeira habitação. Por fim, a isenção de IRS no arrendamento a estudantes, algo que pode dar uma  “resposta urgente ao défice de 50.000 camas no ensino superior”.

Para a ALP, a crise da habitação não se resolve com mais subsídios e medidas de emergência. É preciso confiança, estabilidade e justiça: “Congelar rendas é perpetuar injustiças. Taxar cegamente quem investe é matar a oferta. Se queremos mais casas para as famílias, temos de dar um sinal claro de confiança. O Orçamento de 2026 é a oportunidade para mudar de rumo”, resume Luís Menezes Leitão.