Alterações da rede TDT: Altice Portugal impugna decisão da Anacom e reitera que calendário “será impossível de cumprir”

Para a Altice Portugal, continuam a existir considerações que suscitam “muita preocupação e demonstram um grande desnorte”, sobre tudo no que diz respeito à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências TDT. Empresa acusa Anacom de “amadorismo” e “irresponsabilidade”.

A Altice Portugal vai impugnar juridicamente a decisão da Anacom relativamente ao calendário da migração da rede televisão digital terrestre (TDT) e volta a realçar que as datas previstas pela Anacom serão “impossíveis de cumprir”, numa carta remetida pela Altice Portugal à Anacom à qual o ‘Jornal Económico’ teve acesso.

“As alterações dos restantes emissores que compõem a rede de TDT começam entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro de 2020 e terminam no dia 30 de junho de 2020”, realçou o organismo liderado por João Cadete de Matos, que recorda que o processo arranca no sul do país e terminará nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O plano de desenvolvimento da migração da rede televisão digital terrestre (TDT) para libertar a faixa dos 700 MHz, para dar lugar às frequências do da quinta geração móvel (5G), e o respetivo calendário a ser cumprido pela Meo já foi aprovado, anunciou a Autoridade Nacional das Comunicações no passado dia 8 de outubro.

Para a Altice Portugal, continuam a existir considerações que suscitam “muita preocupação e demonstram um grande desnorte”, sobre tudo no que diz respeito à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências TDT.

No que concerne ao calendário de migração aprovado, a Altice Portugal reafirma junto da Anacom que “será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente”.

Apesar de a Altice Portugal ter já desencadeado as ordens de encomenda junto dos seus fornecedores para os novos equipamentos, necessários para a migração de frequências, “o período mínimo de quatro meses que medeia entre este momento e a data em que as encomendas são satisfeitas, vai levar a que só estejam reunidas as condições para iniciar o roll-out a partir da segunda semana de fevereiro, isto “no cenário mais favorável”. A Altice Portugal esclarece que este calendário da Anacom “não inclui qualquer margem para imprevistos o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento”.

Nesta carta remetida à Anacom, a Altice Portugal repudia a “ameaça constante” que o regulador refere, relativamente a “possíveis tentativas de exploração comercial junto dos utilizadores TDT”.

Para a Altice Portugal, “este é mais um exemplo da postura agressiva do regulador para os regulados, e de uma perseguição injustificada visível já há muito aos olhos de todos e que nada abona a um regulador, que deveria situar-se no cumprimento dos princípios de imparcialidade e neutralidade. A Altice Portugal não aceita tais insinuações, rejeitando de imediato qualquer associação que se pretenda fazer desta prática fraudulenta à atuação desta empresa como prestadora do serviço de TV por subscrição, seja através dos seus próprios canais ou da sua rede de agentes”.

 

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