Altice acusa Anacom de causar caos na TDT com migração para 5G

A Altice Portugal e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) estão longe de encontrar um consenso sobre a implementação da quinta geração móvel (5G) em Portugal. O “reavivar” da “guerra” entre ambos surgiu após o grupo de trabalho que vai acompanhar a implementação do 5G ter iniciado funções, no início do mês. Em causa está o primeiro momento de viragem tecnológica, a libertação da faixa (700Mhz) destinada à Televisão Digital Terrestre (TDT), a partir de outubro, para dar lugar ao 5G.

Para a Altice Portugal, que opera a rede TDT através da Meo, o processo de libertação da faixa dos 700 Mhz poderá comprometer a entrada do 5G, cujo calendário de implementação a empresa liderada por Alexandre Fonseca diz desconhecer.

“Se existe um calendário para o 5G, a Altice Portugal não tem conhecimento do mesmo”, contou fonte oficial da Altice Portugal ao Jornal Económico. Uma acusação que a Anacom rejeitou, quando contactada , argumentando que o calendário para o 5G esteve em consulta pública, foi aprovado e apresentado aos players do setor.

Fonte da operadora salientou, ainda, que a “ausência de informação é extremamente preocupante, sobretudo, se tivermos em consideração que pode comprometer as ambições estratégicas de Portugal e o seu posicionamento no futuro digital”.
Em sentido contrário falou a fonte oficial da Anacom, garantindo, por sua vez, que “até ver” o roteiro para a libertação dos 700Mhz está definido e em conformidade com o calendário europeu para o 5G. Mesmo assim, a Altice Portugal não acredita que o processo esteja a ser bem conduzido em benefício das cerca de um milhão de famílias que também têm serviço TDT. Porquê?

Fonte da telecom que tem a licença para operar a TDT afirmou, ao JE, que os trabalhos para a migração da TDT para uma rede multifrequência estão atrasados, considerando que o prazo previsto é “claramente” insuficiente, rejeitando ter “conhecimento do calendário” propalado pela Anacom. A mesma fonte recomendou “cautela” em todo o processo, sugerindo a definição de “um cronograma detalhado”, dando espaço a uma fase de simultaneidade entre a antiga e a nova frequência da televisão digital terrestre – a Altice Portugal acredita que a Anacom “não parece preocupar-se com as dificuldades” dos consumidores da TDT e, por isso, fez um balanço “negativo” da primeira reunião do referido grupo de trabalho, ocorrida em 5 de julho.

“Os portugueses vão sentir perturbações no serviço, uma vez que de um dia para o outro terão de sintonizar a sua televisão noutra frequência, sendo que, para que fique desde já claro, a Altice Portugal se demarca e rejeita qualquer responsabilidade nesta matéria”. Este é a principal receio, segundo fonte oficial da Altice Portugal.

Tendo em conta que quem recorre à TDT é, sobretudo, a população mais velha e do interior de Portugal, a Altice Portugal defende “uma fase de simulcast”, que é um período de simultaneidade de transmissão na frequência antiga (700Mhz) e nova (multidirecional) da TDT, sob pena de os consumidores serem apanhados de surpresa. Por não acreditar que a Anacom previna os utilizadores da TDT, a Altice Portugal diz que “alguém, que não a Altice Portugal, terá de ser responsável por fazer a mudança da faixa nas boxes, gerir call centers e liderar a comunicação aos utilizadores”.

Questionada pelo JE sobre os receios levantados pela Altice, após a primeira reunião de todos os agentes envolvidos na TDT e no processo de migração da rede para 5G, fonte oficial da Anacom remeteu, ainda, para as informações que o regulador anunciou há um ano e revelou que as principais operadoras têm recebido licenças de um ano para testar o 5G. A última foi atribuída, precisamente, à Meo, com validade de 1 de junho de 2019 a 31 de maio de 2020.

De acordo com as informações vinculadas pela Anacom, em julho de 2018, o roteiro para a libertação da faixa dos 700 Mhz está definido, para que a partir de outubro deste ano e até julho de 2020, a TDT transite para uma rede multifrequência, um “cenário que implicará apenas uma sintonização da nova frequência, ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas”. O regulador também já fez saber que, “apesar da simplicidade do processo, vai apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano para esse efeito” – plano esse que a três meses de se iniciar alterações na frequência da TDT não é conhecido, mas fonte do regulador garantiu que “está a ser trabalhado e vai acontecer”, sendo responsabilidade da Meo alterar a frequência dos emissores de TDT.

Mesmo assim, fonte oficial da telecom esclareceu que a empresa é “totalmente alheia a este processo, ao qual se opõe no método e estilo”, uma vez que se trata de “uma decisão do regulador e do Governo” e, por isso, “não se responsabiliza por qualquer alteração que ocorra no serviço”.

Esta não é a primeira vez que a Altice Portugal levanta divergências com o regulador do setor, que nesta matéria do roteiro para a libertação da faixa utilizada pela TDT argumenta ter a aprovação do secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda. Em março, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, anunciou que a Meo não vai concorrer pela renovação da concessão que detém para operar a TDT, em 2023 – ano em que termina a atual licença -, na sequência na sequência do corte de 15% do preço cobrado aos canais que transmitem naquela plataforma gratuita, imposta pelo regulador Anacom no final do ano passado.

“Vamos ver em 2023 [quando o contrato da Altice como concessionária da TDT termina] quantas operadoras vão surgir a concurso para a TDT, nós não vamos surgir”, afirmou então Alexandre Fonseca à Lusa. A concorrente Nos, pela voz do presidente executivo Miguel Almeida, no mesmo mês, disse que seria “algo muito remoto” a operadora que lidera concorrer à licença da TDT.

Artigo publicado na edição nº 1997, do dia 12 de julho, do Jornal Económico