Altice acusa Anacom de “ensaiar distração para ocultar a gravidade da situação em que colocou o país”

A  Altice Portugal “reafirma a gravidade do calendário proposto pela Anacom e da colocação da Região Autónoma dos Açores e da Madeira em último lugar na migração da faixa dos 700Mhz da TDT, face à grande probabilidade de tal calendário não poder ser cumprido, prejudicando a implementação da rede 5G no território”, lê-se no comunicado da empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Processo de migração das faixas da TDT para o 5G está assim a dividir Altice e Anacom. Um calendário impraticável e uma tentativa de esconder os próprios “erros e incapacidade” são as críticas da dona da MEO ao regulador.

A Altice Portugal lamenta que a Anacom “para desviar atenções dos seus próprios erros e incapacidade no processo de implementação do 5G produza afirmações falsas, pois não é verdade que a Altice Portugal tenha sido consultada sobre qualquer questão relativa às Regiões Autónomas”, diz a empresa.

Esta decisão é da Anacom, para a Altice é “completamente unilateral e grave, porque para além de discriminatória negativamente para os arquipélagos, prejudica-os no processo de implementação técnica e comercial desta rede”.

“Prova disto é o atraso já visível no processo de migração da TDT face ao calendário definido pelo regulador acrescido do facto das Regiões Autónomas terem sido injustificadamente remetidas para o fundo da lista. Esta discriminação é inconcebível, atento ao combate à insularidade praticada pelo Estado e pelas empresas há mais de 3 décadas”, refere a operadora em comunicado.

“Mais, a Altice Portugal sempre entendeu eficiente e dignificante para os seus projetos, iniciar pilotos ou ensaios nos arquipélagos, sendo disso exemplo o recente projeto de Disaster Recovery ao nível dos cabos submarinos nas Regiões Autónomas, tornando o Porto Santo a primeira região do país 100% coberta com fibra ótica e tendo sido para a Ribeira Brava que descentralizou pela primeira vez os seus laboratórios da Altice Labs”, acrescenta.

A Altice recorda que é do conhecimento público a responsabilidade de elaboração do calendário de implementação do projeto, com 6 meses de desfasamento entre regiões do continente e os arquipélagos, é exclusivamente da Anacom, “e é completamente falacioso o que o regulador tenta insinuar no seu esclarecimento hoje enviado à comunicação social#”.

“A verdade é que os arquipélagos portugueses vão ficar mais atrasados na migração da TDT e na implementação da rede 5G, fator este que os prejudicará economicamente”, diz a empresa.

Alexandre Fonseca aproveita para lembrar o calendário “irrealista” estabelecido pelo regulador das telecomunicações, defendendo o adiamento da data de 1 de julho, apontada para a disponibilização do 5G na faixa dos 700 Mhz. “Neste contexto vago e de incertezas, a manutenção da data está objetivamente em causa, com consequências nefastas para a economia nacional, bem como para a credibilidade das instituições e do próprio país.” A operadora acrescenta que “no atual momento, países da União Europeia como Espanha, Itália, França, Alemanha, Inglaterra, viram já concluídos os seus processos de atribuição de frequências, alguns destes já com ofertas comerciais públicas, ou seja, perto de um ano adiantados face ao nosso país. É, provavelmente, a primeira vez que tal acontece na história das telecomunicações nacionais”.

“A Altice Portugal, no passado recente, por diversas vezes alertou a Anacom sobre o calendário que unilateralmente definiu e agora publicou, por este ser impraticável. Já tivemos oportunidade de publicamente referir que a informação que atempadamente a Altice Portugal forneceu à Anacom, foi de que este processo de migração necessitaria de 9 meses de execução. Acresce o facto de que até ao momento, decorre ainda a consulta que a Anacom lançou sobre este processo, já com enorme atraso face ao previsto”.