Altice acusa Anacom de ter postura “populista”

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) quer alterar a atual Lei das Comunicações Eletrónicas, concretamente nas fidelizações. Em resposta, as operadoras de telecomunicações alertam que uma alteração nessa matéria levará a um aumento dos preços dos serviços e poderá ameaçar o desenvolvimento da rede 5G.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, explicou esta semana no Parlamento a proposta de lei que implica que o cliente que queira rescindir o contrato antes do tempo mínimo contratualizado pague apenas 20% das mensalidades que ainda estavam por pagar como compensação – caso rescinda o contrato no primeiro ano. Essa percentagem cai para 10% se a rescisão ocorrer no último ano do período de fidelização.

Fonte da Altice afirmou ao Jornal Económico que “a_Anacom está a reduzir de tal forma os encargos por quebra de contrato que vai resultar numa combinação de vários efeitos”.

Explicou que as reações da operadoras poderão passar pelo início da cobrança da tarifas e instalação de serviços, que em termos de custo para a Altice representam atualmente cerca de 300 euros por cliente. Uma segunda opção poderá residir no aumento das mensalidades dos serviços, enquanto a terceira poderá ser a cobrança de serviços que são neste momento gratuitos para muitos clientes, como por exemplo internet mais rápida ou canais de televisão premium.

A fonte da Altice sublinhou que, caso se concretize esta alteração, as empresas de telecomunicações perderiam mais um canal de receita, o que poderá colocar em causa a inovação tecnológica, hoje expressa no advento da tecnologia 5G na rede móvel portuguesa, o qual acarreta custos elevados.

Segundo a mesma fonte da Altice, o próximo passo das operadoras vai ser o diálogo com os agentes políticos. “Com a Anacom diretamente não vai haver mais diálogo, a proposta de lei foi entregue”, explicou. “Mas certamente vamos procurar ser ouvidos pelos legisladores, quer na Assembleia da República quer no Governo, e fazer ouvir os nossos protestos, contra não só este aspeto em concreto, mas relativamente à postura geral da Anacom, que é de intervir sem estar devidamente fundamentada, sem ter feito a avaliação de impactos e sempre numa lógica que nós chamamos de populista”, vincou.

“Cortina de fumo”

A Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (Apritel) já acusou também a Anacom de elaborar a proposta de alteração à lei sem auscultar as empresas do setor, ou sem uma análise económica ao impacte da mexida na lei.

Para a Altice, estes pontos estão no cerne da questão mais alargada da relação do setor com o desempenho da entidade reguladora.

“É uma cortina de fumo que o presidente da Anacom quer fazer passar, que estas propostas de alguma forma refletem os contributos das operadoras, mas não é verdade”, disse. Segundo a fonte da empresa liderada por Alexandre Fonseca, as operadoras têm tentado convencer a Anacom a adotar boas práticas regulatórias, nomeadamente a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), mas sem qualquer sucesso.

“Isto é uma metodologia que os reguladores devem seguir e que, na prática, diz que antes de intervir e tomar uma decisão, há que ponderar bem o problema a resolver, analisar as alternativas e avaliar os custos e os benefícios de cada uma delas”, explicou.

“É uma boa prática internacional, é recomendada pela OCDE e pela Comissão Europeia”, referiu. “Portugal têm estado historicamente muito mal classificado nos rankings da OCDE_nesta matéria e, por isso mesmo, o Governo decidiu começar a trabalhar o assunto e a dar, em 2017, passos concretos na adopção do AIR, é o programa Custa Quanto”.

A_fonte da Altice frisou que apesar destes passos, o setor das telecomunicações “continua a enfrentar um imobilismo muito significativo da parte da Anacom, simplesmente recusam-se”.

Nesse sentido, no diálogo que as operadoras visam encetar com os deputados da Assembleia da República e o Governo nos próximos dias, um dos objetivos vai ser “estimular” os decisores políticos a levantar o tema da avaliação prévia das decisões que o regulador quer tomar.

“Vamos sugerir ao Parlamento que faça isso. Não têm de acreditar em nós ou nos números que vamos levar, podem chamar independentes, professores, para verificar se as alterações propostas são assim tão maravilhosas”, conclui a fonte da operadora.

Artigo publicado na edição nº 1977, de 22 de fevereiro, do Jornal Económico