Altice concorda com travão no corte dos serviços de comunicações a “quem tenha dificuldades económicas”

O Parlamento aprovou no dia 8 de abril propostas do BE e do PCP que suspendem os cortes do fornecimento de “serviços essenciais”, incluindo as telecomunicações,  a famílias com quebras de rendimentos devido à pandemia da Covid-19, uma decisão que tem a concordância da Altice Portugal, de acordo com afirmações do presidente executivo da operadora de telecomunicações, Alexandre Fonseca, na quinta-feira, 9 de abril.

“Estamos completamente de acordo com o princípio de que não haja cortes de serviços de comunicações a quem comprovadamente tenha dificuldades económicas”, afirmou o CEO da Altice Portugal em declarações à SIC.

A afirmação de Alexandre Fonseca surgiu quando respondia se perante dificuldades financeiras comprovadas por parte dos clientes, a operadora facilitaria eventuais rescisões ou alterações contratuais. Alexandre Fonseca referiu, ainda, que a empresa já vem praticado essa “flexibilização” junto dos seus clientes, mediante as circunstâncias.

O CEO da Altice Portugal anunciou também que a operadora já tinha comunicado, “voluntariamente”, no dia 20 março ao secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, a decisão de facilitar eventuais rescisões ou alterações contratuais junto de clientes em dificuldades económicas.

Na segunda-feira, 6 de abril, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomendou às empresas de telecomunicações portuguesas que flexibilizem as regras de rescisão ou alteração de contratos, durante o Estado de Emergência, e fez saber que tinha enviado um conjunto de propostas ao Governo nesse sentido.

Telescola: Altice pode adicionar mais dois canais à TDT se for necesário
Na mesma intervenção na SIC, o CEO da Altice, a empresa incumbente pela Televisão Digital Terrestre (TDT), foi questionado quanto à capacidade da TDT em assegurar a nova telescola, uma iniciativa que o Governo decidiu implementar para os alunos poderem continuar a acompanhar as matérias escolares, sem serem prejudicados com o encerramento das escolas.

Questionado sobre as limitações temporais da grelha da RTP Memória (canal onde será inserida a nova telescola), Alexandre Fonseca explicou há espaço para adicionar mais dois canais à TDT, se for necessário.

“Fruto do trabalho da Altice Portugal, de há cerca de três anos, as plataformas de TDT atuais têm disponíveis hoje – além dos canais que estão já em serviço – espaços para dois canais adicionais”, explicou, referido que esses espaços foram criados voluntariamente pela empresa.

De acordo com o gestor, adicionar dois canais à TDT para fazer garantir a transmissão da telescola não teria qualquer custo adicional, uma vez que os custos da TDT estão previstos num contrato público com o Estado.

Estes dois canais adicicionais são os mesmos que o atual Governo prometera usar para alargar a oferta televisiva da TDT, com mais dois canais privados em sinal aberto. O concurso das licenças para atribuir esses dois canais a um operador televisivo privado deveria ter ocorrido em 2019, mas até ao momento não aconteceu.