Altice felicita Governo por renovar contrato das cabines telefónicas

A Altice aplaude a decisão do Governo por decidir prolongar o contrato das cabines telefónicas com a Meo. “A Altice Portugal felicita o Governo pela decisão tomada relativamente aos postos públicos, que repõe a igualdade do território e dos cidadãos”, pode-se ler num comunicado divulgado pela empresa esta segunda-feira, 10 de abril.

“Os postos públicos afetos ao serviço universal garantem o acesso 24h/dia às populações em caso de necessidade, sobretudo à população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação”, de acordo com a dona da Meo.

“A Altice Portugal sempre defendeu o interesse público deste serviço, que garante a todos os portugueses tratamento igual, tratando-se de um serviço crucial sobretudo em territórios de mais baixa densidade populacional. Esta tem sido a postura da Altice Portugal, que trata o território e as suas populações de forma igual, investindo de forma continuada em todo o país, garantindo a todos os portugueses conetividade de última geração e igualdade de acesso e oportunidades”, segundo o comunicado da companhia liderada por Alexandre Fonseca.

A reação da Altice acontece depois de o Governo ter decidido prolongar com a Meo o contrato relativo ao serviço universal de cabines telefónicas, conforme avançou o “Eco” na terça-feira, 9 de abril.

“Cessando o prazo do contrato no dia 9 de Abril de 2019 e tendo a proposta da Anacom sido recebida pelo Governo no dia 4 de abril, não há materialmente tempo para que se desencadeiem e cumpram os procedimentos necessários à designação transitória de um prestador para este serviço até à alteração da LCE [Lei das Comunicações Eletrónicas], como proposto”, segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado com a tutela das comunicações Alberto Souto de Miranda.

O Executivo de António Costa considera assim “necessário prorrogar o contrato atualmente existente até que seja selecionado pela Anacom um prestador de Serviço Universal ou até que a LCE o venha a dispensar”. A prorrogação é apenas “transitória”, “até que seja designado um prestador de Serviço Universal para o mesmo serviço, na sequência de procedimento concursal ou até que a lei venha a dispensar essa designação”, de acordo com o despacho citado pelo “Eco”.

Simultaneamente, a tutela deu instruções à Anacom para preparar o lançamento de um concurso para os postos públicos com estas condições: um só prestador para todo o território nacional, com um preço base de 300 euros por cabine, com o prazo renovável de um ano.

Recorde-se que o regulador Anacom recomendou o lançamento de um concurso público para designar um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo assim prazos e valores dos contratos.

O regulador defendia que a duração da concessão tenha um período transitório de um ano, prorrogável por mais um.  O preço base do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo deve ser de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato, um valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano.

Sobre a recomendação do regulador, a Altice Portugal declara que “sempre se manifestou contra a decisão da ANACOM que recomendava a extinção dos postos públicos, considerando-a insensível, imponderada e injusta para os cidadão e para o país, por ignorar particularidades sociais relevantes que merecem proteção e demonstrar uma incorreta avaliação das necessidades destas populações no que diz respeito ao serviço universal de Postos Públicos”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/altice-repudia-decisao-da-anacom-de-acabar-com-o-servico-universal-de-postos-publicos-de-forma-encapotada-431440