Altice não concorda com fim do 118 mas cumpre decisão do Governo nos próximos dias

O Governo não vai renovar o contrato com a Meo, detida pela Altice Portugal, nem lançar concurso para um novo prestador universal do serviço de listas telefónicas e serviço informativo 118. Questionada pelo Jornal Económico esta quinta-feira, 18 de abril, a telecom fez saber que não concorda com a decisão tomada pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) há oito meses, e “agora reiterada pelo Governo”, mas que vai encetar “nos próximos dias as ações necessárias para o cumprimento integral desta decisão”.

“Face à decisão tomada pela Anacom e, após 8 meses, agora reiterada pelo Governo, no que diz respeito ao fim do serviço universal de listas telefónicas e ao serviço informativo 118, a Altice Portugal, não concordando, respeita a deliberação tomada e nos próximos dias, de acordo com os termos legais,  encetará as ações necessárias para o cumprimento integral desta decisão à qual somos completamente alheios”. Altice Portugal em comunicado enviado à redação

Na quarta-feira, 17 de abril, o Governo, seguindo a recomendação da Anacom, anunciou ter decidido não renovar o contrato com a Meo relativo à prestação do serviço de listas telefónicas e serviço informativo 118. Também decidiu que não vai lançar concurso para um novo prestador universal dos mesmos serviços.

Em comunicado, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Alberto Sousa de Miranda, afirmou que “em causa está o facto de a Anacom ter concluído que apenas 5% do universo potencial de assinantes constam da base de dados daquele serviço e ter, por isso, recomendado a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas para excluir esse serviço do âmbito do Serviço Universal”.

A recomendação da Anacom, incluída na proposta de alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas deu entrada na Assembleia da República em fevereiro deste ano. E estando uma eventual alteração à lei pendente, o “Governo considera que não se justifica manter indefinidamente este serviço, que está a onerar o mercado [através de contribuições para o Fundo de Compensação do SU] para pagar um serviço que o regulador setorial considera muito incompleto”, frisou a tutela.

Esta decisão ocorre para que um novo serviço informativo 118 “sob responsabilidade da Anacom” surge, provavelmente, daqui a 6 meses.

“A Anacom deverá, tão cedo quanto possível, organizar e gerir, direta ou indiretamente um Serviço Público Universal público, gratuito, através do número 118 e dos seus recursos financeiros próprios, que congregue todos os números de telefone, de entidades públicas ou privadas que prestem serviço público ou de interesse geral e, ainda todas pessoas singulares que o tenham autorizado aos respetivos operadores. O novo serviço de 118 deverá estar disponível, o mais tardar, dentro de seis meses”. Nota da tutela.

A devolução do número 118 deverá ser articulada entre a Meo e a Anacom, para que não surja um período de hiato na sua utilização e respetiva consignação ao novo serviço.

“Os utilizadores do 118 deverão ser informados, nos prazos e termos da lei, da cessação do Serviço Universal de Listas e do Serviço Informativo de Listas, por parte da Meo e, também, das ofertas comerciais equivalentes existentes no mercado a preços acessíveis, na gama do 18xy”, garantiu a Secretaria de Estado das Comunicações.

O anúncio do fim do contrato com a Meo surge dias depois de a tutela ter informado que também não vai renovar o contrato com a Nos, para o serviço universal da rede de telefone fixa, nem lançar concurso. Não obstante, no caso da prestação do serviço universal de cabines telefónicas, optou por renovar contrato com o Meo, até lançamento de um novo concurso.