Altice Portugal estranha “silêncio” face à Eleven Sports

Os três maiores operadores de telecomunicações em Portugal reagiram à notícia avançada pelo Jornal Económico, na sexta-feira, de que a Eleven Sports está a operar sem passar faturas a vários milhares de clientes. A Altice Portugal, dona da Meo, foi a mais assertiva ao estranhar “o silêncio” de algumas autoridades face ao eventual não cumprimento da lei. Vodafone e Nos não quiseram comentar o caso.

“A Altice Portugal pauta-se por uma conduta de transparência e respeito pelo integral cumprimento da lei, existindo em Portugal autoridades competentes para se pronunciarem e agirem em relação ao eventual não cumprimento da mesma, sendo que estranhamos o silêncio de algumas dessas mesmas autoridades”, fez saber fonte oficial da empresa ao Jornal Económico.

Os direitos de transmissão dos canais da Eleven Sports, empresa operadora e distribuidora de conteúdos desportivos, pertencem à Nowo. Esta operadora, que tem apenas 10% de quota de mercado, está há vários meses a negociar com Meo, Nos e Vodafone a venda desses mesmo direitos. Tal como o Jornal Económico noticiou, as negociações entre a Nowo e as três majors nacionais encontram-se num impasse.

Sobre as negociações, a Altice Portugal não quis detalhar o clima negocial com a Nowo, mas garantiu continuar a “apresentar propostas no sentido de disponibilizar conteúdos [da Eleven Sports] aos seus clientes”.

A Altice Portugal explicou que a Eleven Sports não está envolvida diretamente nas negociações, uma vez que a sua representação e negociação dos seus direitos está entregue à Nowo. Ainda assim, e face ao noticiado pelo Jornal Económico, a empresa dona da Meo diz que “prima por integrar os melhores conteúdos na sua plataforma de TV, desde que os mesmos estejam disponíveis respeitando critérios equilibrados de caráter financeiro, operacionais e, acima de tudo, de transparência”.

Questionadas pelo Jornal Económico, a Nos não quis comentar o noticiado por este jornal, nem como estão a decorrer as negociações com a Nowo pelos direitos de transmissão dos canais Eleven Sports. Já a Vodafone Portugal, sem querer entrar em comentários sobre a não emissão de faturas a clientes por parte da Eleven Sports, apenas confirmou que “as negociações com a Nowo continuam”.

Também a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi contactada pelo Jornal Económico. Questionada sobre se está a acompanhar o processo negocial entre as maiores operadoras de telecomunicações nacionais, que envolve a Eleven Sports, fonte oficial oficial do organismo disse: “a Eleven Sports não está registada junto da Anacom, pois não é um prestador de serviços de comunicações eletrónicas, pelo que não é regulada pela Anacom.

Eleven Sports não passa faturas aos clientes, mas garante legalidade
A Eleven Sports está a agitar o mercado português das transmissões televisivas de conteúdos desportivos, tradicionalmente dominado pela Sport TV. Mas a empresa, que desde agosto transmite jogos da Champions e da Liga Espanhola através da Internet, via plataforma over-the-top e app, está a operar em Portugal sem passar faturas a vários milhares de clientes particulares. A Eleven Sports justifica-se dizendo que a emissão de faturas não é obrigatória, uma vez que o serviço é prestado por uma entidade sediada em Inglaterra, mas o facto está a causar incómodo em clientes que necessitam das faturas para efeitos fiscais. Perante esta situação, a Eleven promete arrancar em breve com um sistema de faturação automática.

O diretor geral da Eleven Sports Portugal, Jorge Pavão de Sousa, confirmou ao Jornal Económico que a não-emissão de faturas se deve ao facto de, tal como mencionado nos termos do serviço, este ser disponibilizado por outra entidade do grupo, a Eleven Sports Network Limited, sediada no Reino Unido. A legislação britânica não obriga à passagem de faturas, afirmou o gestor, acrescentando que, apesar disso, a Eleven Sports está a preparar a criação de um sistema de faturação que deverá arrancar dentro de seis semanas. Isto numa altura de grande expansão da sua base de clientes, que, tal como o JE noticiou na sua edição online, cresceu 112% desde o início do mês de outubro.

“A nossa plataforma online está a ultimar a capacidade de emissão e consulta de faturas, para enquadramento com a futura regulação europeia que entrará em vigor em 2019”, explicou Jorge Pavão de Sousa. Acrescentou que, atualmente, a Eleven Sports está a atuar dentro da legalidade e que o IVA está a ser cobrado e entregue ao Estado, ao abrigo das regras europeias, que prevêem a transmissão de informação entre as autoridades tributárias dos diferentes estados-membro da União.