Ambulâncias dispensadas temporariamente de licenciamento prévio do IMT

As ambulâncias vão ser dispensadas temporariamente de licenciamento prévio por parte do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, garante um comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna, Ministério da Saúde e Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Esta é mais uma medida para fazer face ao impacto do coronavírus.

“No âmbito do conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid-19, o Governo, através de um despacho das áreas governativas da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação, decidiu dispensar do licenciamento prévio emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) todos os novos veículos utilizados no transporte de doentes. Dispensa-se assim, temporariamente, um dos passos do licenciamento – nova vistoria pelo IMT, para emissão da ‘Licença de Transporte de Doentes’ –, o que, sem comprometer a segurança do processo, visa apenas torná-lo mais rápido”, explica o referido comunicado.

Segundo o documento em questão,”estes veículos ficam assim autorizados, de forma excecional e até 30 de junho, a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo, emitido pelo INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica]”.

“Depois de 30 de junho, as entidades que utilizam veículos no transporte de doentes terão 60 dias para regularizar o respetivo licenciamento”, garantem os três ministérios, concluindo que “com esta medida é possível autorizar imediatamente a circulação de mais de duas dezenas de ambulâncias, tão necessárias nesta fase de pandemia que o país atravessa”.