Anacom ausculta mercado sobre atribuição de espectro depois de o ter feito em 2018

A Anacom anunciou que vai auscultar o mercado para aferir sobre o interesse na disponibilização de espectro e formas de atribuição. Isto depois de a 7 de março de 2018, ter lançado uma consulta pública com uma abrangência alargada sobre a disponibilização de espectro .

O regulador das telecomunicações considera “pertinente disponibilizar espectro para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, pelo que vai auscultar o mercado sobre o seu interesse na disponibilização de faixas harmonizadas, isoladamente ou em combinação, e sobre o procedimento e condições de atribuição a adotar, assim como as respetivas condições de utilização”.

“Esta consulta ao mercado é no sentido de pensar a alocação ótima do espectro que está disponível, tendo em vista uma utilização eficiente, que beneficie a concorrência, a inovação e a eficiência nos mercados que compreendem este tipo de serviços, tendo presente que está em causa um recurso finito e escasso – o espectro de radiofrequências – constituindo-se como um input indispensável para a produção e prestação de serviços de comunicações móveis com base em rede própria”, explica a Anacom.

A Anacom volta assim, seis anos depois, a fazer um exercício de auscultação que incide sobre um conjunto alargado de faixas de frequências, incluindo algumas das que já foram objeto das anteriores consultas, assim como outras em que se aproxima o termo dos títulos habilitantes à sua exploração para serviços de comunicações eletrónicas terrestres ou com a possibilidade da sua disponibilização pela primeira vez para este tipo de serviços no curto e médio prazo.

O regulador explica que vai auscultar designadamente a disponibilização de espectro nas faixas de frequência “700 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,6 GHz, 26 GHz e 42 GHz”.

A Anacom estabeleceu o prazo de até 30 dias úteis após o lançamento desta consulta para os interessados se pronunciarem, pelo que, “os contributos podem ser enviados até 25 de outubro de 2024, por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através de correio eletrónico, sem prejuízo da possibilidade de entrega ou de envio para a sede da Anacom”.

“Note-se que, a 7 de março de 2018, a Anacom lançou uma consulta pública com uma abrangência alargada sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz e noutras faixas relevantes: 450 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, 3,6 GHz e 26 GHz”, sendo que esta consulta visou recolher a posição dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre a disponibilização do referido espectro, tendo culminado no procedimento de atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

Adicionalmente, no final de 2021 realizou-se uma consulta pública específica relativa à faixa de frequências dos 26 GHz, cujos resultados foram publicados em julho de 2022. Depois em junho de 2022 foi realizada uma consulta pública sobre a disponibilização da faixa dos 1500 MHz, tendo os resultados sido publicados em setembro de 2022; e em dezembro de 2022 foi lançada uma consulta sobre a faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda), cujos resultados foram publicados em março de 2023.